Estado oferece mais 1437 estágios. Mas não contrata

O governo abriu mais uma ronda de estágios para jovens com formação superior. Para a terceira edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) existem 1437 vagas, a maior parte nas áreas da Justiça e da Segurança Social. Mas a perspetiva de emprego é nula.

“O PEPAC não prevê qualquer contratação após a realização do estágio”, revelou fonte oficial do INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções públicas, assumindo que esta prestação de trabalho pode conceder apenas uma valorização caso o ex-estagiário tente concorrer posteriormente a um concurso externo.

O programa merece, por isso, a desaprovação dos sindicatos da administração pública, que falam em mão-de-obra barata e em ilusão de expectativas. “É inaceitável ver o Estado a dar um exemplo tão mau. Fizeram várias rescisões por mútuo acordo, colocaram centenas de trabalhadores na mobilidade especial, cortaram reposições, e agora, a três meses das eleições, recorrem a mão-de-obra barata para ocultar as faltas de pessoal”, critica José Abraão da Fesap/Sintap.

As palavras repetem-se do lado da Frente Comum, com Ana Avoila a lembrar que “o governo segue uma má prática já implementada há muitos anos no setor privado, quando devia dar o bom exemplo”. É que “não existe qualquer indicador de que estes estagiários virão a ser contratados. Cria-se uma expectativa errada”, acusa.

Os sindicatos estimam que menos de 20% dos jovens consigam entrar para a administração pública, valendo-lhe de pouco os doze meses de programa.

O governo, que reedita uma iniciativa criada por José Sócrates, acredita que o programa “constitui uma aposta na promoção da empregabilidade, valorizando as qualificações e as competências dos jovens licenciados mediante o contacto com as regras, boas práticas e sentido de serviço público.”

As candidaturas a esta terceira edição estão abertas durante os próximos dez dias. Os candidatos poderão conhecer os resultados a 21 de setembro. Os estágios, por seu lado, têm início a 1 de outubro. São 12 meses não prorrogáveis, sendo atribuída uma bolsa igual a 1,65 vezes o Indexante de Apoios Sociais (691,70 euros), a que se junta um subsídio de refeição igual aos dos trabalhadores do Estado.

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