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Estão a empurrar-me para a demissão. Que posso fazer?

(The U.S. National Archives @ Flickr Commons)
(The U.S. National Archives @ Flickr Commons)

Todas as semanas, com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com o escritório, os impostos, o trabalho

Tiago de Magalhães, advogado da CMS Rui Pena & Arnaut, responde aqui às questões de Direito Laboral. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Pergunta de um leitor: Trabalho numa empresa privada que em 2013 me chamou à sala de reuniões para me comunicar que me iria fazer um corte salarial no salário base de 300 euros, uma vez que a função pública estava a cortar 10% do salário — e iria fazer igual. Na altura nada disse e não houve qualquer acordo escrito ou verbal. Agora, está a tentar fazer com que me despeça, dando-me trabalhos que são impossíveis, espera pelas 18h para me dar trabalhos que diz serem muito urgentes para que eu fique a trabalhar até mais tarde, entre outras situações de assédio moral. Pretendia saber se é possível recuperar o valor do salário-base que me foi cortado em 2013, uma vez que já passou muito tempo. (Apenas tenho os recibos dos meses antes e depois do corte).

Caro leitor,

A prática de assédio é proibida por Lei.

Uma vez que não estamos na posse de todos os dados/elementos não nos é possível pronunciar se a situação que descreve consubstancia uma situação de assédio nos termos do Código do Trabalho (“entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”).

Todavia, e se considera que está a ser alvo de um ato de assédio no trabalho, deve denunciar a situação para que a mesma seja averiguada.

Leia também o que deve fazer quando é discriminado no emprego

Por outro lado, informamos que o crédito de empregador ou de trabalhador emergente de contrato de trabalho, da sua violação ou cessação prescreve decorrido um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho.

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