Funcionária assina rescisão mas o Estado não lhe paga

Clarisse Monteiro
Clarisse Monteiro

Clarisse Monteiro tem 51 anos e é professora do quadro do Ministério da Educação desde há quase 30 anos. Soube do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e viu aí uma oportunidade para mudar de vida. Desde 1998 que estava a prestar serviço numa IPSS, primeiro em regime de destacamento e depois de requisição. Assinou contrato de rescisão amigável com o Ministério em abril, deixou de prestar serviço e de receber salário em maio. Ficou então à espera de receber pouco mais de 83 mil euros. No final de julho, irá contar três meses sem qualquer rendimento, tendo um filho deficiente a cargo.

O Ministério da Educação diz que o processo em causa está em reavaliação, uma vez que foi detetado, já depois de assinado o contrato de rescisão, que a docente esteve a prestar serviço numa IPSS ao longo dos últimos anos. Por outro lado, fonte oficial do gabinete do ministro da Educação informa que bastará à docente apresentar-se ao serviço no agrupamento de escolas respetivo para que volte a ter direito a salário, resolvendo-se assim o problema da ausência de rendimento.

Benjamim de Sousa, diretor do Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, em Vermoim, na Maia, ao qual a docente pertencia, foi formalmente contactado por carta pelo advogado da queixosa no final de junho. No entanto, não deu ainda qualquer resposta. Ouvido telefonicamente pelo Dinheiro Vivo, Benjamim de Sousa disse que não tinha declarações a prestar sobre o caso, rejeitando qualquer responsabilidade direta, uma vez que só assinou o documento em nome do Ministério.

Até ao dia 30 de junho, data final de receção das propostas de rescisão de contrato por mútuo acordo de docentes, foram registados 3606 pedidos de rescisão. O programa começou a 15 de novembro de 2013 e terminou no dia 1 de julho, depois de ter sido alargado o prazo, que estava inicialmente agendado para o fim do mês de fevereiro.

Entre os milhares de pedidos de rescisão no universo dos professores, estava o de Clarisse Monteiro. “Nunca pensei que o Estado não fosse uma pessoa de bem. Pedi a rescisão ainda em fevereiro, assinei o contrato de rescisão em abril e garantiram-me que a indemnização seria paga no mês de maio. Como pode uma pessoa fazer face a despesas sem salário nem indemnização, ainda por cima com um filho deficiente a cargo? O meu marido, que também é professor, já pediu a rescisão, mas não vai assinar nada enquanto não vir o desfecho do meu caso”.

O Orçamento do Estado inscreveu uma poupança de 93,3 milhões de euros com estas rescisões amigáveis. Só com as rescisões por mútuo acordo concedidas a 2157 assistentes técnicos e operacionais, a poupança deverá ser de 21 milhões de euros. Há ainda a acrescentar cerca de 500 rescisões de técnicos superiores e as 3606 de professores ligados ao Ministério da Educação. Do lado da despesa, o pagamento de indemnizações, por cessação de funções no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, já elevou o gasto aos 55 milhões de euros até maio, segundo dados da execução orçamental.

“Tudo o que vem do Estado já não me surpreende. É verdade que é o primeiro caso que tenho de um contrato deste tipo que o Estado assina e não cumpre”, afirma Pedro Venâncio, advogado de Clarisse Monteiro. “Não vamos esperar indefinidamente. Há várias soluções que estamos a ponderar para obrigar o Estado a cumprir o contrato através de recurso aos tribunais”, acrescenta.

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