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Ganho menos de 550 euros. Tenho de entregar IRS?

(Fernando Oliveira/Global Imagens)
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Todas as semanas, com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com impostos e assuntos fiscais.

António Gaspar Schwalbach, Associado da Telles Advogados e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, responde aqui às questões de Direito Fiscal. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

A minha pensão/salário mensal é inferior a 550 euros. Tenho de preencher a declaração de IRS na mesma?

Assumindo que os referidos rendimentos não foram sujeitos a retenção na fonte e que não se trata de uma pensão de alimentos, ficará dispensado de apresentar a declaração de rendimentos.

Nos termos do Código do IRS, os sujeitos passivos que tenham auferido rendimentos de trabalho dependente ou pensões (com exceção de pensões de alimentos) de valor inferior a 8500 euros e que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte, estão dispensados de apresentar a declaração de rendimentos.

Em 2018, segundo as regras gerais, a retenção na fonte só se aplicaria às remunerações acima de 632 euros.

Esta informação não dispensa a consulta de um advogado para analisar a situação específica

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