Pergunte ao Advogado

Ganho menos de 550 euros. Tenho de entregar IRS?

(Fernando Oliveira/Global Imagens)
(Fernando Oliveira/Global Imagens)

Todas as semanas, com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com impostos e assuntos fiscais.

António Gaspar Schwalbach, Associado da Telles Advogados e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, responde aqui às questões de Direito Fiscal. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

A minha pensão/salário mensal é inferior a 550 euros. Tenho de preencher a declaração de IRS na mesma?

Assumindo que os referidos rendimentos não foram sujeitos a retenção na fonte e que não se trata de uma pensão de alimentos, ficará dispensado de apresentar a declaração de rendimentos.

Nos termos do Código do IRS, os sujeitos passivos que tenham auferido rendimentos de trabalho dependente ou pensões (com exceção de pensões de alimentos) de valor inferior a 8500 euros e que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte, estão dispensados de apresentar a declaração de rendimentos.

Em 2018, segundo as regras gerais, a retenção na fonte só se aplicaria às remunerações acima de 632 euros.

Esta informação não dispensa a consulta de um advogado para analisar a situação específica

Pergunte ao Advogado-03
Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje

Página inicial

O antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos ouvido na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Assembleia da República, Lisboa, 19 de junho de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA

As razões de Teixeira dos Santos – e aquilo que nunca soube

O antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos ouvido na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Assembleia da República, Lisboa, 19 de junho de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Teixeira dos Santos: Sócrates alertou que nomear Vara criaria “ruído mediático”

Outros conteúdos GMG
Ganho menos de 550 euros. Tenho de entregar IRS?