Função Pública

Governo aprova descongelamento de carreiras especiais semelhante aos professores

Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Leonardo Negrão / Global Imagens
Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. Leonardo Negrão / Global Imagens

O governo aprovou a versão final do descongelamento das carreiras especiais. Impacto orçamental será "assinalável" de vários milhões de euros.

O governo aprovou em Conselho de Ministros o descongelamento das carreiras especiais à semelhança do que foi feito com os professores. A versão final prevê a contabilização de 70% do tempo de serviço necessário para progredir em cada carreira.

“O racional [dos 70%] que foi definido é aquele que se aplicou à carreira dos docentes do ensino básico e secundário”, referiu a secretária de Estado do Emprego Público, Fátima Fonseca, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, acrescentando que o descongelamento será faseado é traduzido em três momentos distintos: 1 de junho 2019, 1 de junho 2020 e 1 de junho de 2021.

A responsável governativa recusou adiantar o impacto orçamental reconhecendo, no entanto, que “será assinalável”.

A secretária de Estado do Emprego Público garantiu, no entanto, que o “Orçamento do Estado consegue incorporar a despesa sem necessidade de artifício. É uma despesa que é acomodável para as contas públicas face ao volume de recursos que esta medida precisa”, declarou.

Fátima Fonseca sublinhou ainda que se trata de despesa permanente. “O modelo do faseamento garante o volume de aumento da despesa é um volume permanente, porque é necessário incorporar de forma permanente que não estava prevista”, esclareceu a secretária de Estado.

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