Pergunte ao Advogado

O meu período de experiência pode ser prolongado?

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Todas as semanas, com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com impostos e assuntos fiscais.

A sociedade de advogados CCA Law responde aqui às suas questões de Direito Laboral. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Comecei a trabalhar numa empresa há dois meses. Com a nova legislação laboral, podem prolongar-me o período de experiência para o tempo agora previsto na lei?

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CCA Law: As alterações ao Código do Trabalho em matéria de período experimental (passagem de 90 dias para 180 dias) apenas se aplicam a trabalhadores à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração.

Uma vez que as alterações ao Código do Trabalho entram em vigor apenas a partir de 1 de outubro, não se aplicam aos contratos de trabalho em vigor.

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