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Podem obrigar-me a estar ligado no horário laboral da China?

Aeroporto Internacional de Pequim Daxing foi construído em menos de cinco anos e está projetado para receber 72 milhões de passageiros por ano.
(Yin Liqin/CNS via REUTERS)

Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com o trabalho e a vida pessoal.

Carmo Sousa Machado, sócia da Abreu Advogados, responde aqui às suas questões sobre o Direito a Desligar-se. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Carmo de Sousa Machado, da Abreu Advogados

Carmo de Sousa Machado, da Abreu Advogados

  1. Na minha empresa, podemos trabalhar remotamente sem estarmos obrigados a ir ao escritório desde que cumpramos os objetivos mensais. Acontece que, uma vez que a minha empresa trabalha com clientes chineses e australianos, esses objetivos muitas vezes implicam videochamadas durante a noite, estar disponível e ligado fora das horas normais de trabalho.

Pergunte ao Advogado5-04

É verdade que não sou forçado a trabalhar das 9h às 17h, mas podem obrigar a que me sujeite a essas diferenças horárias

Há que ter em atenção duas coisas, nesta questão. Em primeiro lugar, o horário de trabalho estabelecido e que deve ser ajustado ao cargo ocupado e às funções exercidas. Em segundo, o tempo de lazer e de descanso, que deve ser respeitado.

Naturalmente que nem todas as funções podem ser exercidas num horário rígido, mas isso não significa trabalhar ou estar disponível ininterruptamente.

Há formas legais de acautelar a necessidade de trabalhar sem ser em obediência a um horário fixo, nomeadamente em regime de isenção de horário de trabalho, o que pressupõe o acordo do trabalhador. Nesses casos deve trabalhar nos moldes estabelecidos.

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