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Posso gozar férias durante o lay-off? Quanto vou receber?

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Lionel Balteiro/Global Imagens
Fotografia: Lionel Balteiro/Global Imagens

Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com o trabalho e a vida pessoal.

Veja aqui os esclarecimentos de um advogado laboral.

Posso gozar férias durante o lay-off? Quanto vou receber?

Sim. Ao abrigo do disposto no artigo 306º, n.º2, do Código do Trabalho, tanto a redução do período normal de trabalho como a suspensão do contrato de trabalho não prejudicam a marcação e o gozo de férias, nos termos gerais, tendo o trabalhador direito ao pagamento, pelo empregador, do subsídio de férias devido em condições normais de trabalho.

Assim, havendo acordo entre empregador e trabalhador, poderão manter-se as férias já marcadas e serem as mesmas gozadas, tendo o trabalhador direito a receber, durante o respetivo período: i) o valor da compensação retributiva; ii) o subsídio de férias, total ou proporcional, que lhe seria devido em condições normais de trabalho, ou seja, sem qualquer redução, o qual, contrariamente ao que sucede com a compensação retributiva, será suportado integralmente pela entidade empregadora.

De sublinhar que, nos termos do artigo 264.º, n.º3, do Código do Trabalho, mediante acordo escrito entre o trabalhador e o empregador, o pagamento do subsídio de férias poderá ser pago em momento posterior àquele em que estas são gozadas.

E quando os subsídios de Férias e de Natal sejam pagos em duodécimos?

Na falta de disposição específica sobre esta matéria, e recorrendo, novamente, ao regime geral do Código do Trabalho (em concreto, ao já referido artigo 306.º), pode referir-se que, durante o regime de lay-off, o montante correspondente ao subsídio de férias é integralmente suportado pela entidade empregadora, tendo, também, o trabalhador direito ao subsídio de Natal por inteiro, suportado pela Segurança Social em montante correspondente a metade da compensação retributiva e pelo empregador no restante.

A ser assim, na situação em que tenha sido acordado o pagamento de tais subsídios em duodécimos, os respetivos valores não integram a compensação retributiva devida ao trabalhador que se encontre, em virtude da pandemia, em regime de lay-off simplificado, o que não isenta, porém, o empregador de continuar a proceder ao seu pagamento. No caso específico do subsídio de Natal, caberá à Segurança Social determinar em que termos e condições terá lugar o pagamento da parcela que, nos termos supra referidos, possa ficar a seu cargo.

Eduardo Castro Marques, advogado laboral, Cerejeira Namora, Marinho Falcão

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