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Quero despedir um trabalhador efetivo. O que posso fazer?

Todas as semanas, com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com o escritório, os impostos, o trabalho

Tiago de Magalhães, advogado da CMS Rui Pena & Arnaut, responde aqui às questões de Direito Laboral. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Pretendo despedir um colaborador que está nos quadros da empresa. Tenho de fazer um despedimento coletivo ou alegar extinção do posto de trabalho? Posso simplesmente instaurar um processo disciplinar com vista ao despedimento?

De acordo com o Código do Trabalho a entidade empregadora pode cessar uma relação laboral com um seu colaborador por via de caducidade, despedimento por facto imputável ao trabalhador (justa causa), despedimento coletivo (quando são abrangidos pelo menos dois ou cinco colaboradores, consoante a dimensão da empresa), despedimento por extinção do posto de trabalho (quando não seja aplicável o despedimento coletivo), despedimento por inadaptação (apesar de previsto na Lei não são muitos os despedimento que ocorrem por este motivo).

Para além das modalidades atrás mencionadas, a entidade empregadora pode ainda propor ao colaborador a celebração de um acordo, mediante o qual se negoceiam os termos e condições de saída do colaborador.

A celebração de um acordo tem a vantagem de que, por regra, o colaborador não irá intentar nenhuma ação judicial contra a empresa a alegar que foi ilicitamente despedido (é recomendável que as assinaturas do acordo sejam reconhecidas presencialmente por forma a que o colaborador não invoque o direito ao arrependimento nos sete dias subsequentes à celebração do acordo).

Por seu turno, a vantagem das outras modalidades de cessação de contrato de trabalho é não estar dependente da vontade do colaborador, uma vez que decorre de fundamentos objetivos da empresa.

No caso em concreto será sempre necessário apurar se existem fundamentos para invocar alguma das modalidades de cessação de contrato de trabalho de forma unilateral por parte da empresa, caso contrário, sugere-se a negociação com o colaborador.

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