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Tem filhos? Conheça os direitos dos pais no emprego

família bebé

Todas as semanas, com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com o escritório, os impostos, o trabalho

Tiago de Magalhães, advogado da CMS Rui Pena & Arnaut, responde aqui às questões de Direito Laboral. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Que direitos tem uma mãe que acaba de voltar ao trabalho depois de gozar a licença de parentalidade?

O regresso ao trabalho depois do gozo da licença parental, sobretudo por parte da mãe, é um período de grandes adaptações e de conjugação da componente familiar com a componente profissional. Desde logo, o principal direito que a mãe tem quando regressa ao trabalho [assim como qualquer outro trabalhador] é o de não ser alvo de discriminação (quer no acesso a condições de trabalho, quer de carreira).

Por outro lado, a trabalhadora em período pós-parto ou lactante, aquando do regresso ao trabalho, tem direito a condições especiais de segurança e saúde nos locais de trabalho, de modo a evitar a exposição a riscos para a sua segurança e saúde, bem como a proteção especial no caso de despedimento.

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A trabalhadora em período pós-parto ou lactante tem também direito a dispensa para não prestar trabalho em determinados modos de organização de tempo de trabalho, como por exemplo, em regime de adaptabilidade, de banco de horas, ou de horário concentrado, e está ainda dispensada de prestar trabalho suplementar ou em regime de trabalho noturno.

Numa outra vertente, podem ainda referir-se os seguintes direitos da mãe que regressa ao trabalho:

a) No caso da mãe amamentar o seu filho, e desde que cumpridas as necessárias formalidades, tem direito a dispensa de trabalho para amamentação durante o período em que a mesma durar (no caso de ultrapassar o um ano de vida do lactente a trabalhadora deverá apresentar atestado médico).

b) Na eventualidade do bebé não mamar, poderá ser requerida dispensa para aleitação, por ambos ou só um dos progenitores, por decisão conjunta, até um ano de idade do filho. Este último caso só se aplica quando ambos os elementos exercem uma atividade profissional. Caso um dos progenitores não exerça qualquer atividade profissional, o outro não pode exercer este direito.

Para além das dispensas atrás referidas, a mãe tem ainda direito (assim como o pai) ao gozo da licença parental complementar nos termos previstos no Código do Trabalho português, a qual pode consistir na (i) licença parental alargada, por 3 meses, (ii) trabalho a tempo parcial durante 12 meses, (iii) na combinação destas duas modalidades, ou (iv) se previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, a ausências interpoladas ao trabalho com duração igual aos períodos normais de trabalho de 3 meses.

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