Coronavírus

CCP. Europa tem de ser solidária e Portugal deve aumentar apoios a empresas

O estado de emergência levou ao encerramentos dos centros comerciais. Fotografia: EPA / José Sena Goulão
O estado de emergência levou ao encerramentos dos centros comerciais. Fotografia: EPA / José Sena Goulão

"A situação que iremos enfrentar não encontra qualquer paralelo na nossa história contemporânea”, defende a Confederação do Comércio

A Confederação do Comércio e Serviços considera que a economia corre um sério risco de colapsar devido à pandemia da covid-19 e recomenda políticas de solidariedade na União Europeia e um aumento dos apoios do Estado português às empresas.

Num documento a que chama “Reflexão da CCP Sobre a Evolução da Situação Económica”, a confederação considera que “todas as previsões [económicas] anteriores são agora pura ficção” e diz que “as normas e os princípios impostos na gestão das contas públicas” deixaram de ser relevantes, porque surgiu um “cisne negro”.

“Não é, aliás, necessário termos uma visão catastrofista da situação para podermos afirmar que existe hoje um sério risco de a economia colapsar”, refere a Confederação do Comércio e Serviços Portugal (CCP), no documento elaborado no final de março e hoje divulgado.

“Um cenário altamente provável diz-nos que a situação que iremos enfrentar não encontra qualquer paralelo na nossa história contemporânea”, defende a confederação, adiantando que o pior efeito da covid-19 será a forma como o nosso modo de vida se alterará, não só na forma como nos relacionaremos, como nos nossos consumos.

Alertando para a necessidade de não olhar para a situação como “uma crise temporária seguida de um rápido retorno à normalidade”, a CCP defende que a quebra da evolução macroeconómica em 2020 “será sempre da ordem dos dois dígitos”, tornando a crise financeira de 2008 e a posterior crise das dívidas soberanas da zona euro (em que o pior registo em Portugal foi de uma quebra do produto de 4%) como uma turbulência mais ligeira.

“Estamos a viver tempos de retração e confinamento em que as empresas deixam, pura e simplesmente, de produzir ou veem a sua produção reduzida de forma significativa. A recessão vira depressão”, refere.

Por isso, a CCP destaca que as suas grandes preocupações a nível de políticas públicas passam pela necessidade de “evitar que os juros da dívida de países mais vulneráveis, como Portugal, possam disparar, como sucedeu na anterior crise das dívidas soberanas”, mas também por “assegurar capacidade financeira aos diferentes países para poderem desenvolver as políticas públicas necessárias ao combate à crise”.

Além disso, será preciso “travar o colapso das economias, garantindo a sobrevivência do seu tecido empresarial, sobretudo das suas PME [pequenas e médias empresas], travando uma elevada destruição de capital e um aumento expressivo do desemprego com graves implicações sociais”.

Todas estas políticas, considera a CCP, têm de concretizar-se “num quadro temporal alargado”.

“De pouco vale que os países possam agora criar dívida pública se, de seguida, se confrontarem com a necessidade de aplicarem dolorosas políticas de austeridade” ou “assegurar, de imediato, às empresas meios para suportarem as quebras ou paragens de atividade e, passados dois ou três meses, elas confrontarem-se com dívidas impossíveis de saldar e que as conduzam a falências em massa”.

Para a confederação, a regra de que ‘o que se gastar agora vamos todos ter de pagar no futuro’ tem se “ser mitigada”, através de políticas de solidariedade entre países que é, para a CCP, a “única forma de evitar um novo ciclo de austeridade severa”.

A confederação que representa o comércio e serviços em Portugal defende ser essencial que o BCE e a União Europeia aumentem “significativamente” a capacidade de financiamento dos países europeus para travar “custe o que custar” um aumento exponencial dos juros a pagar pelas economias mais debilitadas.

Admitindo que o BCE já demonstrou ter aprendido com os erros do passado – já que, por exemplo, na crise anterior, levou quatro anos para decidir comprar dívida pública e agora já desbloqueou 750 mil milhões de euros para o fazer -, a CCP refere que “poderá ser necessário ir mais além”.

“Neste sentido, secundamos a proposta formulada, em artigo de opinião, pelo coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, no sentido de ‘o BCE imprimir moeda para permitir empréstimos não reembolsáveis às empresas que lhes permitam continuar a pagar pontualmente aos seus fornecedores, isto porque o endividamento das empresas não é solução e apenas adia os problemas’”.

A confederação adianta que a UE parece “não estar à altura das circunstâncias” quando anuncia pacotes financeiros “manifestamente irrisórios” e não avança com “a criação de dívida comum (os ‘eurobonds’ agora catalogados de ‘coronabonds’).

Internamente, a CCP defende que o Governo “deve evitar custos para as empresas e garantir a necessária liquidez para efetuarem pagamentos inadiáveis e assegurar que os apoios não se tornam em dívidas futuras, que as pequenas empresas não possam suportar”.

O Estado deve ainda, adianta a reflexão, “poder assegurar apoios a fundo perdido às empresas cuja atividade se encontra suspensa e reorientar parte dos instrumentos de apoios disponíveis no PT 2020, que enquadra as ajudas estruturais da União Europeia.

“É essencial que todos percebam que o que está neste momento em causa é muito mais do que uma crise conjuntural de curta duração pois joga-se o próprio futuro do projeto da União Europeia e o eventual colapso da economia europeia no seu conjunto”, refere a CCP.

“No caso português, com uma economia ainda mal refeita da crise da dívida pública de primeira metade da década passada e com elevadas debilidades estruturais, o cenário plausível pode traduzir-se numa quebra da economia e da sua competitividade que se pode prolongar por décadas”, conclui.

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