Consultório Fiscal

Como chegam os apoios à família e a independentes?

(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

O novo Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um novo consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Como serão recebidos os apoios à família, os apoios à redução da atividade dos trabalhadores independentes e das empresas que aderiram ao lay-off simplificado?

Os beneficiários e as entidades beneficiárias dos apoios à família, dos apoios à redução da atividade dos trabalhadores independentes e das empresas que aderiram ao “lay-off” simplificado, receberão esses apoios obrigatoriamente, por transferência bancária.

Já no caso dos trabalhadores do serviço doméstico, os apoios são pagos diretamente aos beneficiários.

Recordamos que o trabalhador independente tem direito a um apoio à família correspondente a um terço da base de incidência contributiva mensualizada do primeiro trimestre de 2020, com os limites mínimo de 438,81 euros e máximo de 1.097,02 euros.

Já o trabalhador do serviço doméstico tem direito a um apoio financeiro correspondente a dois terços da remuneração registada no mês de janeiro 2020 com os limites mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros, sendo calculado em função do número de dias de falta ao trabalho.

Os trabalhadores independentes com quebra de atividade a partir de abril podem ter um apoio entre 438,81 euros e 658,22. O apoio é proporcional à quebra de faturação.

No ‘lay-off’ simplificado, as empresas têm direito a um apoio financeiro que corresponde a 70% da compensação que é atribuída ao trabalhador.

Por sua vez, o trabalhador por conta de outrem tem direito a um apoio à família correspondente a dois terços da sua remuneração base, com mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros quando faltam ao trabalho para ficar com os filhos menores de 12 anos em casa devido ao encerramento das escolas.

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