Consultório Fiscal

Como funciona o novo apoio que substitui o lay-off?

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho (D), e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita (E). Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho (D), e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita (E). Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um novo consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Como funciona o novo apoio à retoma progressiva?

O governo aprovou em Conselho de Ministros Extraordinário o apoio à retoma progressiva, regime desenhado para suceder ao lay-off simplificado.

Assim, desde agosto, as empresas que não consigam regressar à normalidade e apresentem quebras homólogas iguais ou superiores a 40%, poderão reduzir o horário dos seus trabalhadores, consoante o recuo de faturação.

— No caso das empresas com quebras de, pelo menos 40% (mas inferiores a 60%) será possível reduzir os horários em 50%, entre agosto e setembro, e em 40%, entre outubro e dezembro.

— No caso das empresas com quebras superiores a 60% poderão reduzir os horários em 70%, entre agosto e setembro, e 60%, entre outubro e dezembro.

No quadro deste novo regime, as empresas ficarão, responsáveis pelo pagamento de 100% das horas trabalhadas e 30% de uma fatia variante das horas não trabalhadas (66% entre agosto e setembro e 80% entre outubro e dezembro), pagando a Segurança Social os outros 70%.

No caso das empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75%, existirá um apoio excecional em que a Segurança Social pagará 35% das horas trabalhadas.

As PME ficam isentas da TSU, entre agosto e setembro, e beneficiam de um desconto de 50% nessas contribuições sociais, entre outubro e dezembro e as grandes empresas beneficiam de um desconto de 50% na TSU entre agosto e setembro e passam a pagar as contribuições na íntegra, a partir de outubro.

Este novo apoio à retoma progressiva estará disponível até dezembro.

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