Consultório Fiscal

Covid: Como funciona o apoio à formação?

(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

O novo Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um novo consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Em que consiste o Plano Extraordinário de Formação Covid-19?

Este plano consiste no desenvolvimento, pelo Instituto de Emprego e de Formação Profissional (IEFP), de um plano extraordinário de formação proposto pela entidade empregadora para os seus trabalhadores, e aprovado pelo IEFP, I.P., a decorrer a tempo parcial, desde que a entidade não beneficie da Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial

Os destinatários desta medida são empregadores de direito privado, incluindo as entidades empregadoras do setor social, que não sejam beneficiárias do Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial, e que se encontrem, comprovadamente, em situação de crise empresarial, e trabalhadores ao seu serviço.

O IEFP concede um apoio financeiro por trabalhador que frequente a formação, até ao limite de 50% da sua retribuição normal mensal ilíquida, não podendo este montante ultrapassar o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida, ou seja, 635 euros.

Este apoio concedido é proporcional às horas de formação frequentadas e é pago diretamente aos trabalhadores pelo Centro da rede do IEFP que ministrou a formação, no final de cada ação de formação, e desde que concluída com aproveitamento.

Nos casos em que o formando desista da formação por motivos atendíveis, designadamente, acidente de trabalho, assistência à família, doença, etc., o apoio é pago na proporção das horas frequentadas até à data da saída da formação.

O apoio financeiro tem a duração de um mês e é calculado com base nas horas de formação frequentadas pelo trabalhador.

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