Consultório Fiscal

Há apoios para transformar a minha empresa na reabertura?

ESTELA SILVA/LUSA
ESTELA SILVA/LUSA

O novo Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um novo consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Irão existir apoios para a compra de equipamentos de proteção com vista à reabertura da atividade económica?

Sim, mas o programa que foi anunciado para já abrange apenas as microempresas. Desta forma, este Programa prevê subsídios a fundo perdido até 80%, com montantes que podem ir até aos cinco mil euros, para investimentos de criação de condições sanitárias adequadas à pandemia.

É um programa que pretende apoiar a retoma da atividade e que está particularmente vocacionado para os setores do comércio, do comércio tradicional, da restauração e dos serviços de natureza pessoal. O objetivo é apoiar as microempresas que se candidatem e que terão acesso a apoios em que 80% serão de subsídio não reembolsável, para despesas elegíveis que podem retroagir à data da declaração do primeiro estado de emergência, e têm um mínimo de 500 euros. O montante máximo do apoio por empresa poderá ir até aos 5.000 euros.

A definição de despesas elegíveis ainda estão por clarificar, mas à partida estão incluídos os os investimentos para aquisição de equipamentos de natureza de proteção individual, quer para trabalhadores quer para utentes, equipamentos de higienização, de contratos e de atividades de desinfestação, mas também muito daquilo que são atividades de natureza positiva como a criação de serviços de entregas ao domicílio ou de facilitação de mecanismos de teletrabalho.

Ao contrário de outros apoios existentes, a candidatura a este apoio espera-se que seja bastante simplificada, sendo que o principal documento exigido será a entrega de um orçamento.

A forma de pagamento do apoio será dividida em dois momentos, um com a contratação, com 50% do valor adiantado, sendo que o restante montante vai ser feito mediante declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado.

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