Pergunte ao Advogado

O meu banco foi atacado por um hacker. Que posso fazer?

Fotografia: DR
Fotografia: DR

Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com proteção de dados.

Ricardo Henriques, sócio da Abreu Advogados, responde aqui às suas questões sobre o Regime Geral de Proteção de Dados em Portugal (RGPD). Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

O meu banco sofreu um ataque informático. Como posso ter a certeza de que os meus dados não foram expostos? E se o tiverem sido, que ações legais posso tomar?

CONSULTÓRIO: Pergunte ao Advogado-02

No caso de um banco sofrer um ataque informático do qual possa resultar uma violação de dados pessoais, ficando os dados de clientes expostos ao atacante ou a terceiros não autorizados, o banco terá provavelmente, atendendo ao tipo de dados em causa, a obrigação de notificar a existência dessa violação de dados pessoais não só à CNPD, mas também ao titular dos dados afetado.

Nessa situação, o titular dos dados deverá tomar as medidas recomendadas pelo banco para evitar ou mitigar os potenciais danos resultantes da violação de dados (ex.: alteração de credenciais de acesso) e poderá, na eventualidade de o atacante ser conhecido, reagir contra o mesmo, quer numa vertente civil quer criminal.

Caso existam motivos para considerar que o banco não tomou as medidas necessárias e adequadas para salvaguardar os seus dados, poderá ainda reagir judicialmente contra o banco, enquanto responsável pelo tratamento e/ou contra qualquer subcontratante utilizado pelo banco que possa também ser responsabilizado.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

1400 empresas já pediram para aderir ao novo lay-off, apoios só a 28 de abril

Antonoaldo Neves, presidente executivo da TAP. Fotografia: Adelino Meireles/Global Imagens

TAP também vai avançar com pedido de layoff

Veículos da GNR durante uma operação stop de sensibilização para o cumprimento do dever geral de isolamento, na Autoestrada A1 nas portagens dos Carvalhos/Grijó no sentido Sul/Norte, Vila Nova de Gaia, 29 de março de 2020. MANUEL FERNANDO ARAÚJO/LUSA

Mais de 80 detidos e 1565 estabelecimentos fechados

O meu banco foi atacado por um hacker. Que posso fazer?