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Passei a casa para nome dos meus filhos. Tenho de pagar impostos?

Foto: Gustavo Bom/Global Imagens
Foto: Gustavo Bom/Global Imagens

Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com impostos.

Joana Monteiro de Oliveira, associada da Abreu Advogados, responde aqui às suas questões sobre Direito Fiscal. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Tive uma divergência com as finanças por causa do IRS, o qual tive de pagar, mas sinto-me lesado. Éramos detentores de uma moradia em Braga, a qual estávamos a pagar ao banco. Devido a uma insolvência, e na impossibilidade de abatermos à dívida, pedimos reavaliação do processo, atendendo às dificuldades de momento e só pagaríamos juros. Chegou o momento em que o banco não facilitou mais essa situação e deu-nos uma solução: passarmos a casa para o nome dos filhos, como são mais novos o seguro seria menor e poderia abater-se à dívida.

Cumprimos todas as formalidades que o banco nos apresentou. Fizemos a escritura para a passagem da casa para o nome dos filhos e pagámos todos os impostos inerentes. Quando submetemos os dados no IRS, fomos confrontados com 17 000 euros adicionais para pagar. Não houve qualquer tipo de transação. Os dois filhos, com partes iguais, apenas assumiram a dívida para não ficarmos sem a casa.

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Resumindo, passei a casa para nome dos meus filhos, tenho de pagar imposto?

  1. Em cada caso concreto é necessário averiguar qual o instrumento que titula a transferência da propriedade de imóveis de pais para filhos, já que o impacto fiscal que lhe está associado pode ser distinto consoante o caso.
  2. Por exemplo, é possível, dependendo naturalmente dos contornos do negócio, que a referida transmissão configure uma alienação ou cessão onerosa, caso em que confirmamos que a referida operação ficará sujeita a IRS, podendo ser tributada em sede de mais-valias, o que já não aconteceria se se tratasse de uma doação (a qual ficaria apenas sujeita a Imposto do Selo a uma verba reduzida de 0,8%).
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