Consultório Fiscal

Quero produzir bens para ajudar a combater a Covid. Tenho apoios?

(EPA/MIGUEL CANDELA)
(EPA/MIGUEL CANDELA)

O novo Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

Tem dúvidas sobre impostos, precisa de aconselhamento fiscal para melhor prever o futuro da sua empresa? Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo responde a questões relacionadas com finanças e impostos no trabalho. Um novo consultório financeiro e fiscal, em parceria com a equipa de consultores da Globalwe. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Tenho uma empresa e quero produzir bens e prestar serviços para o combate à Covid-19, que apoios posso encontrar?

No âmbito do Portugal 2020 foi criado um incentivo cujo objetivo das novas medidas é assegurar o apoio rápido, a fundo perdido, a empresas e entidades para a promoção da produção nacional de equipamentos e dispositivos médicos, testes e equipamentos de proteção individual associados ao combate à Covid-19, envolvendo empresas e instituições de I&DT. Estas novas medidas, estruturadas de forma totalmente inovadora no quadro do Portugal 2020, asseguram a aprovação de projetos em apenas 10 dias úteis e uma taxa de apoio a fundo perdido entre os 80% e os 100% do valor dos custos elegíveis.

Em causa está um montante global de 69 milhões de euros para projetos que terão de ser concluídos no prazo de 6 meses. As candidaturas deverão ser apresentadas até 29 de maio, através de formulário eletrónico simplificado, que será disponibilizado no Balcão 2020.

Podem candidatar-se empresas e outras entidades de todo o território nacional, com projetos que tenham tido início a partir de 1 de fevereiro de 2020. O apoio será disponibilizado com um adiantamento automático de 50% do montante aprovado imediatamente após a assinatura do termo de aceitação.

Para tal foram abertos 2 novos concursos:
i) Inovação Produtiva Covid-19, que se destina a todas as empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços, focando-se em produtos destinados a combater a pandemia de Covid-19. Os apoios, neste caso, atingem os 80% das despesas elegíveis a fundo perdido. No entanto, o Governo decidiu acrescentar um incentivo de 15% a projetos cuja execução se concretize no espaço de dois meses, elevando o nível de apoio para os 95%;
ii) Investigação e Desenvolvimento Covid-19, que visa apoiar as atividades de I&D no contexto do combate à pandemia. A taxa de apoio é de 80% a fundo perdido, a que acresce um incentivo de 15% caso o projeto seja transnacional. No caso das chamadas “atividades de investigação fundamental”, os apoios são de 100% do valor dos custos elegíveis a fundo perdido.

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