Pergunte ao Advogado

Tem uma startup? Saiba a que apoios pode recorrer

empreendedores; fazedores; startups

Equipa da Abreu Advogados explica os apoios criados e como aceder.

Quem pode pedir crédito, o que tem de apresentar, o que está garantido? As dúvidas sobre as novas linhas lançadas pelo governo especificamente para apoiar startups são ainda muitas e para ajudar a destrinçar este novelo a Abreu Advogados construiu um guia que aqui reproduzimos na rubrica Pergunte ao Advogado.

O governo apresentou um total de sete medidas para que as mais de 2500 startups portuguesas consigam superar as consequências da pandemia Covid-19 e retomar a sua atividade normal após este período excecional.

Quais são as linhas e qual é o valor do apoio?
O conjunto das cinco novas medidas, no valor global superior a 25 milhões de euros, poderá representar em média 10 mil euros de apoio potencial para cada startup, nomeadamente:

1. StartupRH Covid19: apoio financeiro através de um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador (até um máximo de 10 colaboradores por startup).

2. Prorrogação Startup Voucher: Prorrogação por 3 meses do benefício da bolsa anterior já atribuído (2075 euros por posto de trabalho de empreendedor).

3. Vale Incubação – COVID19: Apoio para startups com menos de 5 anos, através da contratação de serviços de incubação com base em incentivo de 1500 euros não reembolsável.

4. “Mezzanine” funding for Startups: Empréstimo convertível em capital social (suprimentos), após 12 meses, aplicando uma taxa de desconto que permita evitar a diluição dos promotores. Tickets médios de investimento entre 50 mil euros e 100 mil euros por startup.

5. Lançamento de instrumento Covid-19 -Portugal Ventures: Lançamento de Aviso (Call) da Portugal Ventures para investimentos em startups, com tickets a partir de 50 mil euros. Iniciativa financiada através da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), Portugal Ventures e Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Os outros apoios continuam disponíveis?
Neste contexto de pandemia, as startups podem recorrer também aos dois apoios já em vigor e que foram adaptados para dar respostas mais efetivas. São eles:

1. Fundo 200M: Coinvestimento com investidores privados em startups e scaleups portuguesas, com um mínimo público de 500 mil euros e máximo de 5 milhões de euros.

2. Fundo coinvestimento para a inovação social: Coinvestimento com investidores privados em empresas com projetos inovadores e de impacto social com um mínimo público de 50 mil euros e máximo de 2,5 milhões de euros.

O que é a sandbox regulatória?
Ainda para apoiar o desenvolvimento do ecossistema empreendedor em Portugal, o governo, através da resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020 de 21 de abril de 2020, estabeleceu os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) que permitam a elaboração de um quadro legislativo que promova e facilite a realização de atividades de investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos e modelos inovadores, em Portugal.

Neste sentido, o governo irá proceder à preparação de abordagem ou quadro legal para a experimentação em Portugal que constitua a base de referência ou enquadramento para o efeito, contendo princípios e regras transversais a todas as atividades de experimentação de novas tecnologias e soluções. A Abreu Advogados, através de uma equipa multidisciplinar, está apetrechada para assessorar a criação, a capitalização e a atividade de todo o tipo de startups, bem como aplicação de novas tecnologias ao setor financeiro e irá seguir de perto e manter os seus clientes informados quanto aos desenvolvimentos regulatórios trazidos pelas ZLT.

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