Pergunte ao Advogado

Vou trabalhar por webcam para os EUA. Onde pago impostos?

Foto: Reuters
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Joana Monteiro de Oliveira

Com a ajuda de quem melhor sabe, o Dinheiro Vivo dá resposta a questões relacionadas com impostos.

Joana Monteiro de Oliveira, associada da Abreu Advogados, responde aqui às suas questões sobre Direito Fiscal. Envie o seu caso ou dúvida para editorial@dinheirovivo.pt

Sou portuguesa e vou começar a trabalhar num site de webcamming nos Estados Unidos da América. Gostaria de saber onde devo fazer a declaração de rendimentos: em Portugal ou nos dois países? Como devo preencher o IRS e fazer os descontos?

E tenho de me registar como trabalhadora independente e trabalhar a recibos verdes? Já procurei em alguns sítios, mas não encontro informação para o meu caso.

CONSULTÓRIO: Pergunte ao Advogado-02

A questão central prende-se com o facto de saber se ao iniciar este novo trabalho para o site de webcamming nos EUA continuará ou não a residir em Portugal e, consequentemente, a qualificar como residente fiscal em território português.

Em Portugal o critério para fixar o âmbito da extensão dos poderes de tributação do Estado é o local da residência fiscal dos sujeitos passivos e não a sua nacionalidade. Enquanto residente fiscal em Portugal, está obrigada a declarar em Portugal todos os rendimentos obtidos, sejam de fonte portuguesa ou estrangeira (neste caso EUA). A declaração de rendimentos (declaração Modelo 3 de IRS) deve ser apresentada entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte àquele em que os rendimentos foram auferidos, o que significa que entre 1 de abril e 30 de junho de 2020, deverá entregar a declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos em 2019.

Assumindo que os serviços a serem prestados para o site de webcamming nos Estados Unidos irão ser efetuados a partir de Portugal, os rendimentos em causa serão considerados de fonte portuguesa, pelo que tratando-se de rendimentos de prestações de serviços obtidos em Portugal, deverão ser declarados no anexo B da Declaração Modelo 3 de IRS.

Confirmamos que antes de iniciar a referida prestação de serviços, deverá entregar junto da Autoridade Tributária, uma declaração de início de atividade, e por cada prestação de serviços efetuada deverá obrigatoriamente ser emitido um recibo-verde, onde deve ser indicado o valor bruto recebido, a taxa de retenção na fonte, o regime de IVA aplicável, a identificação do adquirente dos serviços, e bem assim, o tipo de serviços prestados.

Note que, de acordo com a Convenção para evitar a dupla tributação celebrada entre Portugal e os EUA, a competência para tributar este tipo de rendimentos é exclusiva do Estado da residência (ou seja, Portugal, no pressuposto de que continuará a residir em Portugal e prestará os serviços a partir do território português), a não ser que disponha, nos EUA, de uma instalação fixa para o exercício da sua atividade, ou permaneça naquele país mais 183 dias.

Por cautela, sugerimos que confirme junto da entidade adquirente dos serviços, que não haverá lugar a tributação nos EUA.

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