Coronavírus

Concerto cancelado? O seu dinheiro tem de ser devolvido

Teatro Nacional de São Carlos. 
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
Teatro Nacional de São Carlos. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Medidas extraordinárias aprovadas pelo governo estabelecem regras para espetáculos adiados ou cancelados. Para público, promotores e donos de recintos

Se comprou bilhetes para um espetáculo que não aconteceu devido à pandemia da covid-19 ou às medidas de confinamento tomadas para conter o contágio, saiba que nada está perdido. Entre os diplomas ontem aprovados em Conselho de Ministros para fazer face aos efeitos da pandemia e da necessária reclusão dos portugueses, em estado de emergência há mais de uma semana e com recomendações para evitar ajuntamentos desde o final de fevereiro, há regras para compensar quem perdeu eventos culturais e quem está envolvido na sua criação, produção e exibição.

As medidas foram ontem publicadas em Diário da República, tendo já recebido luz verde de Belém, e determinam um regime de caráter excecional para “proteção especial aos agentes culturais envolvidos na realização dos espetáculos não realizados em virtude da pandemia”, bem como preveem soluções para compensar casos em que os espetáculos não poderão ser reagendados dado que alguns deles precisam “de preparação, ensaios, montagens e outros atos técnicos que não podem ser realizados no período em que vivemos”.

Quem não cumprir, fica sujeito a multas, competindo à Inspeção-Geral das Atividades Culturais a fiscalização do cumprimento destas regras.

Assim, para “todos os espetáculos que não podem ser realizados no lugar, dia ou hora agendados, entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até ao 90.º dia útil seguinte ao fim do estado de emergência”, o governo fez publicar um decreto-lei que determina que “os espetáculos não realizados devem, sempre que possível, ser reagendados, devendo todos os agentes culturais envolvidos na realização do espetáculo intentar todos os esforços para a sua concretização, segundo as regras da boa-fé”.

Significa isto que o espetáculo reagendado “deve ocorrer no prazo de um ano a contar da data inicialmente prevista” e caso seja necessário substituir o bilhete por mudança de local, data ou hora, o mesmo “não terá custos acrescidos para o consumidor final”.

Caso o espetáculo não possa ser reagendado, o seu cancelamento tem de ser anunciado, “devendo ser indicado o local, físico e eletrónico, o modo e o prazo de restituição do preço dos bilhetes já adquiridos”, determina a lei, de forma a garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores. Ficam ainda proibidas as entidades que vendem bilhetes aos agentes culturais pelos espetáculos não realizados de cobrar comissões.

Quanto aos proprietários e entidades que exploram recintos onde ocorre este tipo de espetáculos, ficam vinculados às “regras relativas ao reagendamento e cancelamento de espetáculos e respetivas devoluções de valores pagos”. Ou seja, se o espetáculo for reagendado, não podem cobrar mais ao promotor do evento e se tiver de ser cancelado, “o valor pago pela reserva da sala ou recinto deve ser devolvido ao promotor do evento ou, por acordo entre as partes, o valor pago pela sala ou recinto pode ser utilizado para a realização de outro espetáculo”.

As medidas de exceção agora aprovadas preveem ainda formas de garantir a sustentabilidade dos agentes culturais que criam, produzem e realizam espetáculos, permitindo-se que as entidades públicas promotoras, em caso de reagendamento, “se socorreram dos regimes de adiantamento do preço, revisão de preços e ainda do regime dos bens, serviços ou trabalhos complementares”. Em caso de cancelamento, “podem a entidades públicas promotoras proceder ao pagamento dos compromissos assumidos e efetivamente realizados, na respetiva proporção”, lê-se no decreto-lei.

 

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