Comissão Europeia

Bruxelas. Portugal descurou em certas áreas da Saúde e isso levou a mais mortes

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno (D), fala perante a Comissão de Orçamento e Finanças na Assembleia da República, em Lisboa, 13 de maio de 2020. TIAGO PETINGA/LUSA
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno (D), fala perante a Comissão de Orçamento e Finanças na Assembleia da República, em Lisboa, 13 de maio de 2020. TIAGO PETINGA/LUSA

Centeno rebateu críticas, disse que ritmo do investimento em Saúde, em 2019, foi o mais alto desde 2012. CE pede "projetos públicos" rapidamente.

Portugal descurou o investimento em certas áreas do sistema de Saúde, designadamente nos “cuidados de longa duração” e continuados, e isso refletiu-se em “taxas de contaminação e mortalidade mais elevadas” nesta crise pandémica, aponta a Comissão Europeia (CE) na avaliação ao País no âmbito do Semestre Europeu, ontem divulgada (pdf, em português).

Além do investimento em Saúde, Bruxelas pediu ainda que o governo acelere no investimentos público em infraestruturas (fala do exemplo dos transportes e portos) de maneira a sair mais rápido da recessão.

No conjunto das recomendações que faz a Portugal, a CE reconhece que “no início do surto de covid-19, foi progressivamente posto em prática um plano que visava introduzir um novo modelo de governação para os hospitais públicos, que previa aumentos substanciais dos seus orçamentos anuais”. “A sua firme implementação, na conjuntura atual, pode contribuir para reforçar a resiliência do sistema de saúde.”

No entanto, Bruxelas lamenta que “a crise de covid-19 demonstrou a fragilidade das estruturas de cuidados de longa duração em Portugal, que registaram taxas de contaminação e mortalidade mais elevadas”. A população que mais depende deste tipo de cuidados é especialmente a mais idosa, como se compreende.

“Não obstante as melhorias verificadas na cobertura territorial dos cuidados de longa duração ao longo da última década, as taxas de acesso universal são baixas em todas as regiões do país”, acrescenta o executivo comunitário.

A defesa do governo, por Centeno

O governo tem repetidamente refutado este tipo de críticas, diz que a Saúde é uma das suas maiores apostas. Mário Centeno, o ministro das Finanças, disse no fecho da execução orçamental de 2019 que a “despesa primária [despesa pública total excluindo os juros] cresceu 3%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 4,8%, com o investimento no SNS a crescer 17%, atingindo o máximo desde pelo menos 2012.

No aumento das despesas com pessoal “destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros”, acrescentou o gabinete do ministro. No balanço da execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, repetiu esses argumentos. Há um “expressivo crescimento da despesa do SNS em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (7,2%)”.

Mas a Comissão tem sérias dúvidas sobre o alcance dessa aposta: “Antes do surto de covid-19 previa-se que as despesas consagradas aos cuidados de saúde de longa duração registariam um dos maiores aumentos na União (em percentagem do PIB)”, lê-se no novo documento dedicado a Portugal.

Assim, Bruxelas insiste que “impõe-se continuar a desenvolver esforços para melhorar a eficiência e a capacidade dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração para combater a crise atual, bem como para enfrentar os desafios colocados pelo envelhecimento demográfico”.

Dúvidas antigas

Há cerca de um ano, num documento de trabalho de apoio à análise da comissão sobre os desequilíbrios macroeconómicos, a CE também criticava de forma frontal a falta de investimento na Saúde pública, por um lado.

Mas, ao mesmo tempo que pede mais investimento, a CE diz que há problemas financeiros que devem ser acautelados. Nesse mesmo trabalho de fevereiro de 2019, os técnicos da Comissão referem que “a sustentabilidade financeira no curto prazo do sistema de saúde continua a ser preocupante” e que “embora as despesas de saúde em Portugal tenham sido inferiores à média da UE, o seu aumento no longo prazo deverá ser um dos maiores da UE”.

A CE também sublinhou nessa altura “a necessidade de investir no Serviço Nacional de Saúde continua a ser substancial, tendo em vista a construção de novos centros hospitalares, o reforço dos cuidados de saúde primários e a atualização dos equipamentos médicos” e que “subsistem desigualdades no acesso aos cuidados de saúde”.

Centeno responderia a isto já em janeiro deste ano, dizendo, como referido, que o investimento no SNS cresceu 17% em 2019, “atingindo o máximo desde pelo menos 2012”.

Antecipar grandes investimentos públicos para sair do buraco

Além da Saúde, Bruxelas pede ao Governo para antecipar investimentos e que facilite mais a entrada de investimento privado na economia. “Para promover a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público robustos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas”.

Fala em concreto de investimentos em “investigação e inovação, digitalização, conectividade e transição ecológica”. Estes “contribuirão para a retoma da economia portuguesa”, bem como para um crescimento sustentável a prazo.

A CE defende ainda maior celeridade nos “investimentos nas infraestruturas de transportes que poderão contribuir para dar resposta à situação periférica de Portugal, nomeadamente ao colmatarem as lacunas em matéria de ligações ferroviárias com Espanha e ao permitirem explorar o potencial, atualmente subutilizado, dos portos portugueses”. O novo aeroporto nunca é mencionado.

Na mesma comunicação que fez ontem aos países da UE, a Comissão disse que Portugal deve gastar o que puder agora para combater os efeitos do vírus na economia, mas que depois, vai ter de por as contas em ordem outra vez.

“Quando as condições económicas o permitirem, Portugal deve seguir políticas orçamentais com o objetivo de alcançar posições orçamentais prudentes no médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, ao mesmo tempo que reforça o investimento”, diz o executivo liderado por Ursula von der Leyen.

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