Comissão Europeia

CE. Depois da crise, Portugal tem de voltar a ser “prudente” nas contas públicas

Paolo Gentiloni é o comissário da Economia. Fotografia: Olivier Hoslet / EPA
Paolo Gentiloni é o comissário da Economia. Fotografia: Olivier Hoslet / EPA

Para já, CE diz que se aplica a "cláusula de salvaguarda", que temporariamente não impõe limites ao défice e à dívida. Mas depois é para ajustar tudo

“Quando as condições económicas o permitirem, Portugal deve seguir políticas orçamentais com o objetivo de alcançar posições orçamentais prudentes no médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, ao mesmo tempo que reforça o investimento”, avisa a Comissão Europeia (CE) nas recomendações do Semestre Europeu e nas avaliações aos Programas de Estabilidade, divulgadas esta quarta-feira em Bruxelas.

A CE diz ainda que pediu uma previsão para o défice público português, mas que Mário Centeno, o ministro das Finanças, recusou enviar, alegando a incerteza provocada pela covid.

Para já, em relação às contas públicas e ao défice enorme que se está a formar, a CE assume que se deve aplicar a “cláusula de salvaguarda” do Pacto de Estabilidade, que excecional e temporariamente não impõe os limites do défice e da dívida, permitindo ao país “tomar todas as medidas necessárias para responder de forma eficaz à pandemia, suportar a economia e assegurar a recuperação”.

Mas depois, as contas públicas terão de ser ajustadas como aconteceu no passado recente, sinaliza Bruxelas várias vezes nesta avaliação (não só no caso de Portugal, mas dos outros países também, que estão em situação semelhante, como os défices e as dívidas a explodir com a resposta à crise).

Estes avisos surgem depois de o governo português, na voz do próprio primeiro-ministro, António Costa, ter garantido que após a crise pandémica estar resolvida, não haverá austeridade. Nesta versão, as contas vão ter de ajustar imenso, mas sem se impor sacrifícios aos portugueses como aconteceu na década passada.

No estudo sobre Portugal, a Comissão diz que enviou uma carta a 7 de maio de 2020 em que “convidou as autoridades portuguesas a clarificar o tamanho do défice das administrações públicas em 2020”. Mas a 13 de maio, “as autoridades portuguesas não providenciaram a clarificação pedida e aludiram às condições relacionadas com a pandemia de covid-19”.

O que fazer agora? As sete recomendações de Bruxelas

Mas como agora é o tempo da doença que ainda não está resolvida, até porque não há vacina, a CE encoraja Portugal a “tomar todas as medidas necessárias para enfrentar efetivamente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação, em consonância com a cláusula geral de salvaguarda”, que permite ao país gastar e endividar-se, mas só durante algum tempo.

Além disso, a Comissão recomenda ao país que “reforce a resiliência do sistema de saúde”; “ajude a preservar empregos e garanta a proteção social”; “reforçar a liquidez das empresas”; “apoie o uso de tecnologias digitais na educação e na formação”; “promova investimentos, em particular para fazer a transição para tecnologias ecológicas e digitais”; e que “aumente a eficiência dos tribunais administrativos e tributários”.

Procedimento por défices excessivos? Mais tarde, este não é o momento

Pelas contas da CE (já que as Finanças de Mário Centeno se recusaram a fazer previsões para este ano, alegando problemas de “incerteza” e “credibilidade”), “conclui-se que o critério do défice do Tratado não é cumprido”.

Mas, “tendo em conta a incerteza excecional provocada pela pandemia de coronavírus, não deve, neste momento, ser tomada uma decisão sobre a eventual introdução de um procedimento por défice excessivo a Portugal”. Não é agora, é mais tarde.

Bruxelas recorda que as suas previsões económicas da primavera, divulgadas no passado dia 6 de maio, estão “sujeitas a um elevado grau de incerteza”, mas já indiciam a destruição que vai marcar o ano de 2020.

A economia portuguesa cai 6,8% em 2020, mas recupera de 5,8% em 2021; a taxa de desemprego dispara para 9,7% da população ativa em 2020, diminuindo para 7,4% em 2021; o défice público atinge 6,5% do PIB em 2020 e desce para 1,8 % em 2021: o fardo da dívida salta até uns impressionantes 131,6% do PIB este ano e depois recua para 124,4%.

Para os outros países a tolerância momentânea relativa aos défices e às dívidas é igual. “Os relatórios têm em conta o impacto negativo da pandemia causada pelo coronavírus nas finanças públicas nacionais” pelo que “a Comissão considera que, na conjuntura atual, não deve ser tomada qualquer decisão sobre a possibilidade de sujeitar os Estados-Membros a um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE)”. Mais tarde.

Gentiloni: “Não pode haver planeamentos fiscais agressivos na Europa”

Na apresentação das avaliações aos países neste ciclo da primavera do Semestre Europeu, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, constatou que “a pandemia do coronavírus e as devidas medidas de contenção tiveram um impacto brutal na economia europeia” pelo que “estas recomendações refletem esta situação sem precedentes”.

“As prioridades atuais consistem em reforçar os nossos cuidados de saúde, apoiar os nossos trabalhadores e salvar as nossas empresas.”

“No entanto, os desafios com que nos confrontávamos antes desta crise não desapareceram”, é preciso mais investimento nas “transições ecológica e digital” e “assegurar a equidade social”. E “não pode haver lugar para os planeamentos fiscais agressivos na Europa”, rematou o comissário italiano.

(atualizado às 14h30 com mais declarações)

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