Programa de Estabilidade

Centeno. Despesa com vírus é de 27 mil milhões €, mas impacto no défice é mínimo

Mário Centeno, presidente do Eurogrupo. EPA-EFE/PATRICIA DE MELO MOREIRA
Mário Centeno, presidente do Eurogrupo. EPA-EFE/PATRICIA DE MELO MOREIRA

Programa de Estabilidade de Centeno defende que apenas 7,3% desta soma (cerca de 0,9% do PIB) é que deve contar efetivamente para o défice

O conjunto de medidas anunciadas e já no terreno contra os efeitos da pandemia ascendem a mais de 27 mil milhões de euros (o equivalente a 12,7% do produto interno bruto anual da economia), mas assume que apenas 7% desta soma (cerca de 0,9% do PIB) é que vai efetivamente ao défice, diz o Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade (PE), entregue no final desta quinta-feira, ao Parlamento.

O Ministério das Finanças faz questão de separar as águas, já a pensar em combates futuros no Eurogrupo e no Conselho Europeu.

De um lado surgem as medidas que podem ir ao défice, apesar de estarem todas ligadas ao apoio à Saúde, ao emprego e à economia, que entretanto ficaram asfixiados com as medidas de confinamento decretadas para tentar travar a doença.

Essas “medidas discricionárias”, supostamente com impacto no orçamento, adotadas em resposta à covid-19, “representam, no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de 2 mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única”.

Mas há uma segunda vaga de despesa que, no entender do ministro Mário Centeno, não cabem nas contas do défice. Tem de ser excluída. É a fatia de leão.

“Acresce um pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas”, diz o PE.

Primeiro pacote: o que vai ao défice

As Finanças dizem que “o impacto orçamental das medidas listadas no primeiro quadro atinge 0,9% do PIB de 2019” e aqui incluem-se as que têm um “impacto que se repete no tempo e que estão estimadas apenas pelo seu valor mensal, e medidas com um impacto único e que estão incluídas pelo seu valor total”.

Aqui, “as medidas com maior impacto orçamental mensal serão o lay-off e o apoio à retoma de atividade empresarial (0,5% do PIB de 2019), a aquisição de equipamentos de proteção individual e ventiladores (0,1% do PIB de 2019), o subsídio de doença (0,07% do PIB de 2019) e o apoio excecional à família (0,06% do PIB de 2019)”.

Em termos financeiros, “destaca-se as moratórias no crédito à habitação e no crédito a empresas (5,3% do PIB de 2019), a prorrogação de impostos e contribuições da Segurança Social (3,7% do PIB) e as medidas de liquidez para apoiar o tecido empresarial nacional e as autarquias locais (1,9% do PIB de 2019)”, elenca a tutela de Mário Centeno.

As medidas que podem ir ao saldo orçamental. Fonte: Ministério das Finanças

As medidas que podem ir ao saldo orçamental. Fonte: Ministério das Finanças

Segundo pacote: o que não vai ao défice

Depois, há um segundo pacote, enorme, que ascende a 11,8% do PIB. Este já não é suposto ir às contas de Bruxelas e do Eurostat.

Aqui surgem as “prorrogações de obrigações fiscais e contributivas”, no valor de 7880 milhões de euros, as moratórias de créditos bancários, à habitação e outros, que podem ascender a 11,3 mil milhões de euros.

Supostamente, estas e outras medidas (ver quadro em baixo), não vão ao saldo orçamental porque estas dívidas terão de ser pagas na mesma depois de a crise passar. O Estado não as vai suportar. É essa a ideia.

As medidas que podem não ir ao saldo orçamental. Fonte: Ministério das Finanças

As medidas que podem não ir ao saldo orçamental. Fonte: Ministério das Finanças

(atualizado 23h59)

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