OE2020

Défice deste ano deve ser maior que os 7% previstos pelo governo na quarta-feira

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A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Com base em novos cálculos do Conselho das Finanças e na revisão de João Leão, o desequilíbrio sobe para um intervalo que vai de 7,6% a 10,5% do PIB.

O défice público deste ano deverá ser bastante superior aos 7% do produto interno bruto (PIB) que resultam do Orçamento do Estado (OE2020) retificado e aprovado no início deste mês.

Com base em novos cálculos do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e na revisão mais recente feita pelas Finanças, parece que o desequilíbrio entre receitas e despesas pode muito bem subir para um intervalo que vai de 7,6% a 10,5% do PIB.

Quando o Ministério das Finanças, agora liderado por João Leão, entregou a proposta de “orçamento suplementar” em meados de junho estava a apontar para um défice equivalente a 6,3% do PIB.

Mas o ministro das Finanças veio dizer esta semana que o OE2020 deve gerar, afinal, o tal défice de 7% em 2020 por causa das medidas que a oposição conseguiu aprovar durante a discussão da proposta de lei.

As alterações introduzidas durante a discussão na especialidade “conduzem a um agravamento significativo do défice orçamental em cerca de 1,4 mil milhões de euros”, referiu João Leão, nesta quarta-feira. Este valor corresponde a mais 0,7 pontos percentuais do PIB em défice.

Cerca de 400 milhões de euros são aumento de despesa e cerca de mil milhões de euros são quebra de receita, explicou o ministro.

O OE2020 original e o agora aprovado já contava com a injeção de dinheiro na TAP, no valor de 946 milhões de euros.

No entanto, ontem, o Conselho das Finanças Públicas veio fazer o seguinte reparo. Sem a TAP, a proposta de OE2020 analisada ainda antes das alterações introduzidas pela oposição encaminhava-se para um défice que podia ir de 6,9% (cenário base) a 9,8% (cenário adverso, em que torna a haver uma segunda vaga da pandemia, por exemplo).

Mas, diz o CFP, entidade que é presidida por Nazaré Costa Cabral, “em qualquer dos cenários, não foi admitido o auxílio financeiro do Estado à TAP”.

Assim, “considerando o impacto daquele apoio financeiro no saldo, a previsão do CFP para o saldo resultaria num défice de 6,9% do PIB no cenário base e de 9,8% do PIB no caso do cenário adverso, o mesmo sucedendo para a projeção da dívida que elevaria o rácio para 133,5% do PIB no cenário base e para 142,3% do PIB no cenário severo”, diz o Conselho no novo estudo sobre a evolução das contas públicas em contabilidade nacional.

Ainda assim, este trabalho do CFP não conta com o tal impacto adicional do défice que resulta das alterações aprovadas no Parlamento contra a vontade do Governo PS. Com as medidas, a estimativa de défice sobe para 7%, como referido.

Juntando os tais 0,7 pontos do PIB, e assumindo o cenário de base do CFP, o défice de 2020 sobe para os referidos 7,6%. E assumindo um quadro severo, em que a pandemia volta a descontrolar-se, o défice pode chegar a 10,5% do PIB.

Mas a derrapagem no défice pode ser maior uma vez que a incerteza é muito elevada: a deterioração do cenário macroeconómico pode ser mais cavada, avisa o CFP.

A entidade que avalia a gestão e a qualidade das finanças públicas alerta para “uma redução da receita fiscal maior do que a antecipada pelo Ministério das Finanças e, do lado da despesa, sobretudo as novas medidas previstas na Proposta de Alteração ao OE2020, cujo impacto orçamental poderá vir a ser superior ao estimado pelo ministério”.

“Neste último caso, subsiste o risco de uma eventual extensão temporal deste fenómeno epidemiológico que imponha restrições adicionais à atividade económica.”

“A juntar a estes riscos descendentes, persiste ainda o auxílio financeiro de Estado à TAP, cujo impacto orçamental de 946 milhões de euros poderá ser maior do que o previsto” pelas Finanças, acrescenta o CFP.

“No que respeita à dívida pública, a materialização destes riscos descendentes implicará um acréscimo de necessidades de financiamento com repercussões no nível nominal da dívida pública e em rácio do PIB”, conclui a mesma entidade no estudo ontem divulgado.

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