OE2020

Défice público explode em maio até aos 3,2 mil milhões de euros

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Défice até maio quintuplicou. É o "efeito combinado de contração da receita (-0,4%) e crescimento da despesa (7,4%)", dizem as Finanças.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até maio um défice de 3203 milhões de euros, representando um agravamento de 2550 milhões de euros face ao período homólogo devido ao efeito combinado de contração da receita (-0,4%) e crescimento da despesa (7,4%)”, revelam as Finanças, numa nota enviada, esta sexta-feira, às redações.

Ou seja, por causa da pandemia, o défice subiu 390%, ou seja, é agora quase cinco vezes maior do que há um ano (janeiro a maio de 2019).

De acordo com uma consulta do Dinheiro Vivo, trata-se da maior redução homóloga do saldo orçamental nas séries mensais da Direção-Geral do Orçamento, que remontam a 2014; e, seguramente, uma das maiores de sempre.

A nota do gabinete do ministro João Leão refere que a execução orçamental dos primeiro cinco meses de 2020 “evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação”.

Governo diz que já gastou quase mil milhões com a pandemia

“Esses efeitos, até maio, contribuíram para uma degradação do saldo de pelo menos 1783 milhões de euros:

– Por via da quebra de receita (-869 milhões de euros) associada à prorrogação de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e suspensão de execuções da receita fiscal (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições e suspensão das execuções fiscais).

– Por via do crescimento da despesa (951 milhões de euros) principalmente associado às medidas de lay-off (453 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (169 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (144 milhões de euros).”

O ministério diz ainda que “a par destes efeitos diretos existem efeitos adicionais associados à desaceleração da economia com impacto também na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos”.

Entre os chamados “estabilizadores” estão prestações como o subsídio de desemprego e apoios contra a pobreza, por exemplo.

Descontos cresciam mais de 7% antes da pandemia, agora estão estagnados

Além das moratórias relativas aos pagamentos de impostos (o dinheiro não entra agora, mas pode entrar mais tarde nos cofres), há um problema de fundo grave. É que a receita também sofre pois “reflete os impactos da pandemia”.

Segundo a mesma nota das Finanças, “a receita fiscal estabiliza, com um crescimento de 0,4%, destacando-se a redução do IRC e da generalidade dos impostos indiretos o que reflete em grande medida o abrandamento económico”.

E idem na Previdência. “As contribuições para a Segurança Social apresentaram um acréscimo marginal de 0,1%, intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%)”, lembra o ministério.

Em todo o caso, a tutela de João Leão congratula-se com o “forte crescimento das prestações sociais, da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do investimento público”.

A forte expansão da despesa pública total está muito ligada ao subsistema da Segurança Social, que gastou mais 12,4% até maio comparado com igual período do ano passado.

O governo diz que neste acréscimo estão 597 milhões de euros associados à covid-19, bem como a despesa com pensões (4,2%) e outras prestações sociais (10,7%), tais como as prestações de desemprego (13,2%), Ação Social (8,2%), Prestação Social para a Inclusão (29,3%) dirigida a pessoas com deficiência e Abono de Família (14,7%).

E claro, mais verbas para o SNS, que está na frente de combate contra a pandemia. “Concorreu também o expressivo crescimento da despesa do SNS em 9,2%, nomeadamente em despesas com pessoal (+6,8%). Destaca-se o reforço de mais de 5600 profissionais afetos ao SNS em termos homólogos.”

Ao mesmo tempo, o MF garante que o Serviço Nacional de Saúde reduziu em 499 milhões de euros os seus pagamentos em atraso face a maio de 2019, “voltando a registar um mínimo na série histórica”.

Investimento público parece ter despertado

O investimento público parece ter acordado finalmente depois de vários anos com execução abaixo do prometido.

As Finanças dizem que o investimento da Administração Central e Segurança Social aumentou mais de 64%, mas sem contar com as PPP (como estas são deficitárias, roubam valor ao investimento público pois o Estado tem de pagar rendas aos privados, sobretudo nas estradas).

Sem as parcerias com privados, o investimento público aumentou os referidos 64%, refletindo o plano Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e as compras de “material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais.

(atualizado às 18h45)

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