Contas Públicas

INE. 2019 acabou com excedente de 0,2% e este ano seria igual não fosse o vírus

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O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA

Em 2019, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas atingiu 403,9 milhões de euros. Dívida baixou para 117,7% do PIB em 2019, diz o INE

O ano de 2019 terminou com o primeiro excedente orçamental público da história democrática do País, cerca de 0,2% do produto interno bruto (PIB), anunciou o Instituto Nacional de Estatística, esta quarta-feira. O valor previsto pelo governo para este ano seria igual, não fosse o descalabro provocado pela pandemia do coronavírus, refere o INE em comunicado.

“Para o ano corrente (2020), as estimativas da capacidade / necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo como base o cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2020 [OE2020]”, no entanto, o INE realça que “este cenário ainda não inclui os impactos macroeconómicos e orçamentais das medidas tomadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia do Covid-19, dada a enorme incerteza que existe no contexto nacional e internacional”.

Ou seja, tendo em conta a degradação recente da economia e do mercado de trabalho, é altamente previsível ou até adquirido que o PIB de 2020 sofra uma contração enorme, que a despesa pública dispare, a receita caia a pique e a dívida volte a subir, agora de forma aguda, o que fará Portugal (assim como outros países) regressar a uma situação altamente deficitária nas contas públicas e a um fardo de endividamento de novo enorme.

Em 2019, o INE confirma, como referido, um resultado histórico, com o governo a obter o primeiro excedente no valor de “403,9 milhões de euros, o que correspondeu a 0,2 do PIB”. Este valor compara com um défice de 0,4% em 2018 e é também superior ao défice de 0,1% que as Finanças de Mário Centeno ainda estimaram para 2019 no Orçamento do Estado que entregaram em dezembro último.

O peso da dívida pública bruta “terá atingido 117,7% do PIB em 2019”, descendo assim face aos 122% de 2018.

Este ano, segundo o documento do INE, o governo esperava manter esse excedente de 0,2% (que já não vai acontecer) e que a dívida aliviasse para os 114,9% (mais baixa que o rácio de 116,2% que vinha no OE2020 entregue em dezembro). Também não vai acontecer.

Esta tarde, por volta das 15h, o ministro das Finanças, Mário Centeno, falará sobre este assunto e sobre “o impacto no contexto atual dos dados hoje divulgados pelo INE referentes à 1.ª Notificação do Procedimento por Défices Excessivos de 2019”. As declarações serão transmitidas através da conta de Twitter da República Portuguesa.

Como chegou Centeno ao excedente em 2019

O aumento “significativo” do saldo orçamental até chegar a um excedente em 2019 é explicado por uma subida importante da receita corrente, nomeadamente impostos e descontos para a Segurança Social, e por uma redução no investimento (despesa de capital) e da fatura com juros.

O INE diz que “a receita total das Administrações Públicas (AP) aumentou entre 2018 e 2019”. A receita de capital caiu pelo que essa “evolução positiva resultou exclusivamente do aumento da receita corrente impulsionada pelo comportamento positivo das suas componentes com maior peso relativo: contribuições sociais, impostos sobre a produção e a importação e, com menor significado, dos impostos correntes sobre o rendimento e património”.

Do lado da despesa, o instituto diz que “a despesa total das AP registou um aumento entre 2018 e 2019, determinado pelo comportamento da despesa corrente uma vez que a despesa de capital diminuiu”.

“Para o aumento da despesa corrente contribuiu principalmente o incremento das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie, e também o aumento das remunerações. Em sentido oposto, verificou-se um decréscimo na despesa em juros, confirmando a tendência decrescente que se vem observando desde 2015”.

(atualizado 12h20)

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Fonte: INE

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