Conselho das Finanças Públicas

Se não fosse o apoio à banca, excedente de Centeno tinha ido aos 0,8% em 2019

Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas. (João Silva / Global Imagens)
Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas. (João Silva / Global Imagens)

Portugal mais do que cumpriu todas as regras do Pacto em 2019: regra da Lei de Enquadramento Orçamental, normas do PEC e regra da dívida

O saldo público final de 2019 atingiu um excedente de 0,2% do produto interno bruto (PIB), mas se não fossem os apoios à banca (empréstimos para a capitalização do Novo Banco, sobretudo), o País tinha chegado a um excedente histórico de 0,8%, diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num novo estudo publicado esta quinta-feira.

“Em 2019, as Administrações Públicas (AP) registaram uma capacidade de financiamento de 0,2% do PIB, confirmando a estimativa de excedente avançada pelo CFP em outubro passado. Este resultado constitui o primeiro excedente anual na série estatística comparável das contas nacionais, disponível a partir de 1995”, refere a análise sobre a evolução orçamental das Administrações Públicas em 2019.

No entanto, “excluindo o efeito de medidas temporárias e não recorrentes (one-off), o saldo orçamental das AP consolidou, em 2019, uma posição acima do equilíbrio”.

“Num ano em que os desenvolvimentos cíclicos da economia se estimam que não tenham beneficiado o saldo orçamental, o resultado deste indicador ajustado do efeito daquelas medidas (one-off) ascendeu a 0,8% do PIB, em 2019. Esta melhoria ficou a dever-se em partes aproximadamente iguais à redução dos encargos com juros e à ação discricionária do Governo.”

Entre essas medidas avulsas do governo está o empréstimo de 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução por causa do Novo Banco, por exemplo.

O CFP diz ainda que “a melhoria do saldo orçamental em 0,6 p.p. do PIB foi superior ao esperado pelo Ministério das Finanças, ainda que penalizada pelo maior impacto de medidas temporárias e não recorrentes (one-off) face ao inicialmente previsto” e que “o excedente primário (3,2% do PIB) foi superior ao obtido em 2018 (2,9% do PIB)”.

Regras europeias mais do que cumpridas

As regras impostas pelos tratados orçamentais europeus também foram cumpridas. Aliás, o CFP diz mesmo que o ministro das Finanças, Mário Centeno, terá ido além do que era exigido em termos de ajustamento estrutural.

A entidade de Nazaré Costa Cabral “aponta para uma variação estimada do saldo estrutural nesse ano de 2019 (0,8 p.p. do PIB) superior ao necessário para garantir a melhoria de 0,5 p.p. do PIB estabelecida na lei de enquadramento orçamental (LEO) e a melhoria de 0,6 p.p. do PIB decorrente da recomendação do Conselho da União Europeia para 2019”.

“Com base na informação disponível e na metodologia comunitária, corrigindo o saldo orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, o CFP estima que o saldo estrutural se tenha aproximado do Objetivo de Médio Prazo (OMP) ao atingir o equilíbrio estrutural.”

Relativamente ao cumprimento das regras orçamentais no ano passado, “a variação estimada para o saldo estrutural cumpre a regra geral de melhoria anual prevista na Lei de Enquadramento Orçamental (0,5% do PIB), bem como o estabelecido no PEC e na recomendação do Conselho da União Europeia (UE).”

E “constata-se igualmente o cumprimento da regra da dívida pública”, diz o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral.

A dívida pública ficou nos 117,7% do PIB em 2019, menos 4,3 pontos percentuais face ao final de 2018.

Centeno aplicou uma “política restritiva” em 2019

Ainda de acordo com o CFP, o governo e Centeno aplicaram uma “política orçamental restritiva”. No novo estudo, o Conselho diz que “em 2019, no contexto de uma conjuntura económica que se traduz num efeito nulo do ciclo económico (manutenção do hiato do produto [diferença entre PIB real e potencial]), a variação positiva do saldo primário [sem juros] estrutural (0,4 p.p. do PIB) aponta para um ajustamento realizado no quadro de uma política orçamental restritiva”.

No entanto, quando se retiram as tais medidas one-off, a política orçamental passa a ser “neutra”.

“Utilizando a quantificação de medidas temporárias e não recorrentes do Ministério das Finanças para os anos de 2018 e 2019 a melhoria do saldo primário estrutural seria de 0,2 p.p. do PIB, o que sendo inferior à margem de 0,25 p.p. do PIB configuraria uma postura neutra da política orçamental”, explica a entidade que avalia as contas públicas portuguesas.

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