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Dívidas. Penhoras de contas atingem 966,8 milhões desde 2013

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Desde setembro de 2013 que os agentes de execução podem fazer penhoras eletrónicas a contas bancárias em caso de dívida.

Em pouco mais de quatro anos foram penhorados quase mil milhões de euros de contas bancárias. O número foi avançado ao Dinheiro Vivo pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), a quem cabe executar as dívidas que vão parar aos tribunais. O número de novos processos está diminuir, mas o valor recuperado tem aumentado. Há vários fatores que explicam esta tendência e um deles tem a ver com o facto de as pessoas mostrarem hoje maior capacidade em pagar.

Aqueles quase mil milhões de euros resultaram das 319.967 ordens de penhora eletrónicas realizadas pelos agentes de execução entre setembro de 2013 e novembro deste ano. Os dados oficiais apenas dão conta dos valores acumulados, mas estima-se que só este ano, tenham já sido feitas mais de 50 mil penhoras que se traduziram em 208 milhões de euros. Um valor que extravasa a média anual de 193 milhões de euros registada desde que a penhora eletrónica de depósitos bancários passou a ser possível.

José Carlos Resende, bastonário da OSAE, encontra várias justificações para esta subida. Por um lado, o facto de os agentes de execução passarem a ter de observar um limite anual máximo de processos. Ou seja, apenas podem receber mais se concluírem um dos que já têm em mãos. A isto, soma-se a recuperação da economia e da situação financeira das famílias “que hoje têm mais condições para pagar”, refere.

O bastonário assinala ainda a eficácia que as penhoras eletrónicas vieram conferir a estes casos. “Há cerca de 10 anos, para se conseguir fazer uma penhora de um depósito era necessário enviar e receber umas 200 cartas”, exemplifica, acrescentando que o processo é hoje mais célere mas que é sempre precedido por um contacto entre o agente de execução e o devedor, no sentido de perceber qual a melhor forma de tratar a situação.

Em causa, nestes processos executivos que culminam na penhora das contas bancárias, estão dívidas de várias tipologias, desde seguros, pensões de alimentos ou a ex-cônjuge, telecomunicações, ou créditos. Quando se trata de um processo de dívida que envolve crédito à habitação, as regras determinam que se dê prioridade à venda do imóvel, e que apenas haja lugar à penhora de contas se o produto desta alienação não for suficiente para pagar ao banco.

Do lado do número de processos entrados, o ano de 2017 está também a mostrar uma mudança face aos anos da crise. Em 2013, os agentes de execução recebiam uma média de 280 mil processos por ano. Atualmente, são cerca de metade.

A par das penhoras eletrónicas de contas bancárias, os processos executivos de dívidas registaram também, há relativamente pouco tempo, o desenvolvimento de uma outra ferramenta: desde julho de 2016 que os leilões eletrónicos de bens passaram a ser possíveis o que, além de ter permitido acelerar os processos, deu-lhes também maior eficácia. Até aí, as vendas eram feitas mediante proposta por carta fechada, sendo que frequentemente apenas era recebida uma proposta (por parte do executado) a oferecer valores que representavam perto de 30% (um terço) da avaliação inicial.

Atualmente os bens, nomeadamente as casas, estão a ser vendidas por cerca de 85% do valor médio da avaliação, havendo propostas a superar esta média. Este pradão permite vende-las por montantes mais próximos do seu valor real.

José Carlos Resende assinala o lado positivo desta mudança, assegura-se que o vendedor recebe valores que lhe peritem pagar a dívida ou ficar próximo disso. “Antes, havia o risco de ficarem sem a casa e de o valor da venda desta não chegar para pagar o que deviam ao banco. O que obrigava depois a atuar sobre fiadores”, precisa.

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