Jorge Moreira da Silva

Jorge Moreira da Silva: “Não nos podemos dar ao luxo de ter fadiga reformista”

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Dívida, desigualdades e revolução tecnológica estão no centro das preocupações do executivo da OCDE

Portugal no futuro, como será? Que desafios, que reformas e que compromissos temos nós de assumir agora para podermos encarar o futuro com outra esperança? As perguntas, de resposta difícil, vão ser feitas hoje, em Lisboa, pela Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), think tank liderado por Jorge Moreira da Silva, ex-ministro do Ambiente e atual diretor-geral de Desenvolvimento e Cooperação da OCDE.

Hoje o Congresso Portugal no Futuro: Desafios, Reformas e Compromissos, da PCS, debate os desafios que se colocam a Portugal. Se tivesse de escolher apenas três, quais seriam eles?
Um dos principais objetivos é precisamente ter uma abordagem holística e abrangente às reformas estruturais. Mas parece-me evidente que o tema da dívida, das desigualdades e da revolução tecnológica têm uma enorme importância, seja na sustentabilidade do Estado social, na reindustrialização, na alteração do perfil da economia, seja até na coesão social e territorial. Mas a importância deste congresso é de não fazermos uma escolha apenas dos temas da conjuntura, da financeirização da política a que temos assistido há anos. Mas, pelo contrário, olhar para os outros défices e para as outras dívidas, além do défice orçamental e da dívida pública. Porque, como eu sempre disse desde que a Plataforma para o Crescimento Sustentável foi fundada em 2011, mesmo que o nosso problema da dívida, ou do défice e da despesa, fosse resolvido, nem assim teríamos garantias de crescer de forma sustentada e sustentável. Porque as alavancas do crescimento estão avariadas há muito tempo.

O congresso quer “identificar um quadro ambicioso de reformas que permitam libertar o nosso potencial de crescimento”. O potencial de crescimento está aprisionado?
Sim. O nosso potencial de crescimento está aprisionado por um conjunto de obstáculos estruturais, que estão connosco há muitos anos, teimaram em persistir, e falta coragem política para reformar de forma sustentável. Não nos podemos dar ao luxo de ter fadiga reformista. Se compararmos a situação em que estamos, face à média europeia e à competição global, com países em vias de desenvolvimento, com níveis de crescimentos anuais de dois dígitos, com uma nova classe média a emergir, com uma alteração tecnológica, que não só rompe com paradigmas anteriores mas que o faz de uma forma mais acelerada, não podemos perder tempo. É necessário avançar para uma nova agenda de reformas estruturais que permita libertar o nosso potencial de crescimento. Portugal tem todas as condições para competir e vencer. Não nos podemos conformar pelo facto de, de vez em quando, estarmos com vento de cauda favorável. Conseguimos regressar aos mercados e ultrapassar a situação de emergência. Neste momento, estamos a crescer e o emprego está a aumentar. Mas é necessário mais, não é quando estamos em crise que devemos fazer contas à vida e perceber como é que reformamos a educação, o ambiente, a energia e a justiça. É agora.

Diz que o crescimento está aprisionado. Por quem?
Está aprisionado por um conjunto de circunstâncias e obstáculos que nos impedem de crescer em várias áreas. É mais fácil identificar alguns temas, como o da demografia. Temos olhado para a demografia apenas do prisma da natalidade. Ora, é necessário olhar também para Portugal como um país de atração de talentos e de imigrantes. Somos o sexto país mais envelhecido do mundo, temos um duplo saldo negativo: o saldo de natalidade e o migratório. Seremos, em 2051, de acordo com o relatório que a Plataforma para o Crescimento Sustentável produziu, menos do que éramos em 1950. Cerca de 8,4 milhões de portugueses. Seremos apenas 4,8 milhões de ativos, quando hoje somos sete milhões de ativos. Um contexto que põe em causa a sustentabilidade do Estado social. Não podemos olhar com passividade para este tema. Nem podemos olhar apenas com políticas de promoção de natalidade. Temos de olhar para as condições de atração de mão-de-obra, de talentos, de recursos, e esse é um tema que não tem estado na ordem do dia. E para a revolução tecnológica. Todos os dias nos deparamos com inteligência artificial, veículos autónomos, armazenamento de energia genómica, genética, uma disrupção tecnológica extraordinária. Nesta disrupção tecnológica, o capital, recursos naturais, localização geográfica, deixaram de ser o fator determinante. O que é hoje determinante é o empreendedorismo, inovação, audácia, ousadia, a capacidade de associar conhecimento à política industrial e ao sistema financeiro. Queremos preparar os nossos jovens para a digitalização. Para as profissões do futuro. Queremos reconverter aqueles que hoje não estão preparados para esta digitalização. Queremos reconverter o tecido industrial para que, em vez de cada um estar por si, haja mais colaboração para competir à escala global. Ou queremos aguardar que outros surfem esta onda e nós vamos atrás?

“O potencial de crescimento está aprisionado por obstáculos estruturais. Falta coragem política para reformar.”

Os partidos políticos são parte do problema? Na sua opinião, o que falta ao atual governo?

Não vou fugir à questão, mas não quero entrar em querelas partidárias. Estou aqui como presidente da Plataforma de Crescimento Sustentável, e porque desde que fui para diretor-geral da OCDE tenho estado fora da atividade partidária. Mas parece-me evidente que precisamos de um impulso reformista, que não é suficiente uma gestão da atual situação, que acaba por ser favorável. Pelo contrário, é preciso tirar partido daquilo que o Banco de Portugal designou por “ventos de cauda favoráveis”, para acelerar, para reformar, para inovar e para fazê-lo, de preferência, com outros. Mas não basta reformar, é necessário reformar de uma forma que assegure previsibilidade e estabilidade. Ora, esses dois requisitos ainda estão em falta em Portugal. Seja o impulso reformista seja a capacidade para conciliar pontos de vista. Temos vivido nos últimos anos num clima político demasiado crispado, demasiado orientado pelas posições entrincheiradas de cada partido e de cada força política. Temos, como se costuma dizer, demasiado politics e muito pouco policy. Ora, do que estamos a precisar em Portugal é de uma solução de policy que seja mobilizadora, que consiga congregar vários pontos de vista.

O PSD tem um novo líder que é Rui Rio. Tem a ambição de que deste congresso possam sair as primeiras linhas para um programa alternativo de governo, pelo menos a nível económico?
De modo algum. É um cuidado que tenho tido. Sou militante do PSD e ao mesmo tempo mantenho este espaço de autonomia. Mas procurei sempre preservar a autonomia e a independência da plataforma, e isso mostra-se pelos membros. Há pessoas de vários quadrantes políticos que são membros da plataforma.

Nos últimos dois anos de oposição, a estratégia de Pedro Passos Coelho assentou muito na ideia de que vinha aí o diabo para a economia. Foi uma boa estratégia?
É injusto estar a reduzir a uma frase o programa político de Passos Coelho. Temos de lhe agradecer por tudo aquilo que fez no governo – e eu pude vê-lo de uma forma ainda mais próxima, dado que fui seu colaborador no partido e no executivo – e também na oposição. Não é apenas o PSD, mas o país em geral. Porque a forma como foi feita nos últimos dois anos foi consentânea e coerente com o programa político que levou às eleições.

“Surpreende-me e deixa-me perplexo algumas hesitações [do PS]. As energias renováveis são demasiado sérias para viver ziguezagues.”

Foi ministro de Ambiente, Ordenamento do Território e Energia de Passos Coelho. Como é que antevê o futuro das energias renováveis em Portugal?

Confesso que me surpreende e que me deixa até perplexo – dada a responsabilidade que o PS tem na aposta nas energias renováveis -, algumas hesitações que fui verificando nos últimos anos. Eu consegui demonstrar, e isso foi sublinhado pela troika e organizações internacionais, que é possível combater as rendas excessivas. Cortámos quatro mil milhões de euros de rendas excessivas, e essa é a razão pela qual os preços da eletricidade já estão a baixar. Mas, ao mesmo tempo, não o fizemos comprometendo a aposta nas energias renováveis, como fez a Espanha. Espanha optou entre cortar nas rendas ou apostar nas renováveis. E pôs em causa as renováveis, porque decidiu cortar nas rendas. Portugal conseguiu baixar a dependência energética para níveis muito inferiores aos verificados nas décadas anteriores, ao mesmo tempo que cortou nas rendas excessivas. A qualquer lado onde vou dizem-me sempre que “Portugal é um exemplo na aposta nas renováveis, na mobilidade elétrica, na economia verde, na fiscalidade verde, no crescimento verde”. Que de repente se tenha regressado a um debate dicotómico, como se apostar no verde significasse perder e não ganhar, como se consumir verde significasse gastar e não poupar… Esse debate já estava ultrapassado e espero que possamos regressar a um debate sobre energias renováveis pensando no futuro e não no passado.

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