Taxa de proteção civil

Lisboa ainda tem de devolver 14 milhões da taxa de proteção civil

Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens
Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens

A Câmara de Lisboa já pagou 76% da taxa de proteção civil, mas tem ainda de devolver 14,3 milhões, sobretudo a pessoas que não consegue contactar.

Mudanças de morada e ausência de IBAN estão entre as situações que estão a fazer com que a Câmara não tenha conseguido ainda devolver a totalidade da taxa de proteção civil.

Na sequência de uma declaração de inconstitucionalidade desta taxa, a autarquia teve de devolver aos munícipes cerca de 60 milhões de euros. Deste total, 44, 2 milhões já estão pagos. Mas a Câmara de Lisboa tem registado algumas dificuldades em fazer chegar o dinheiro às pessoas cuja taxa lhes foi devolvida por carta-cheque, mas que entretanto mudaram de morada.

A estas situações somam-se as dos residentes dos proprietários de casas situadas em Lisboa, que tem a receber valores acima de 5 mil euros e que, por esse motivo, são pagos via transferência bancária. Mas também neste caso é necessário que estas pessoas façam chegar o seu IBAN à Câmara e ainda nem todas o fizeram.

Nos cerca de 14, 3 milhões de euros que faltam ainda devolver, incluem-se também aquelas pessoas que deixaram passar os 30 dias que tinham para depositar a carta-cheque – e que entretanto fizeram chegar a Câmara que pretendem uma segunda-feira – e há ainda um grupo de munícipes que tinha dividas em execução fiscal e que a Câmara aproveitou para fazer um encontro de contas com a devolução desta taxa.

“Há um conjunto de devoluções que não se concretizaram, porque as pessoas já não residem na mesma morada”, precisou esta segunda-feira o vereador com o pelouro das Finanças na Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, durante a apresentação das contas da Câmara de Lisboa relativas a 2017. João Paulo Saraiva referiu, por isso, que “estamos a aguardar que estes contribuintes se manifestem e nos façam chegar a sua morada, porque não temos forma de os encontrar”.

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