Energia

EDP não está preocupada em perder rede de distribuição para municípios

1700 os trabalhadores da EDP Distribuição estão em risco de poder vir a pertencer aos quadros das novas concessionárias escolhidas pelos municípios.

A EDP Distribuição, empresa que exerce a atividade de Operador de Rede de Distribuição no território continental de Portugal, não está preocupada com o concurso para as novas concessões de distribuição de eletricidade que irá avançar já em 2019. A ERSE diz que já há municípios interessados em fazer a exploração direta da distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão, mas João Marques da Cruz, administrador da EDP, garantiu ao Dinheiro Vivo que a empresa está “confiante” que vai ganhar o concurso e manter o negócio.

“Não estamos preocupados. Estamos muito confiantes. Os municípios sempre foram nossos parceiros e vão continuar a ser. Em todas as conversas que temos tido com os municípios, todas as respostas são positivas. São parceiros exigentes, estão contentes com o trabalho que temos feito e querem seguir connosco”, disse o responsável do conselho de Administração da EDP com o pelouro da Distribuição, acrescentando ainda: “Acreditamos que vamos ganhar o concurso. Não se sabe ainda as características do concurso das concessões, mas achamos que temos todas as condições para ganhar e somos a melhor solução para uma rede moderna em Portugal. A melhor solução é a EDP Distribuição”.

Marques da Cruz deixou ainda um aviso: “Não podemos ter retrocesso, não podemos ter soluções em que se perca a capacidade digital da rede de distribuição, de inovação. O futuro está na digitalização da rede. Queremos e esperamos que as entidades públicas entendam que qualquer que seja o resultado deste concurso não pode haver um retrocesso da qualidade da nossa rede de distribuição. É muito boa em termos de eficiência e qualidade, os números da ERSE mostram isso”.

“As razões pelas quais a eletricidade é cara não têm nada a ver com a rede de distribuição. Há várias causas para isso e as mais importantes são causas fiscais”, disse ainda o administrador, que não se quis pronunciar sobre o tema da OPA à EDP lançada pela China Three Gorges, na qual os ativos da EDP Distribuição têm também um peso relevante para a conclusão, ou não, do negócio.

Para já são cerca de 1700 os trabalhadores da EDP Distribuição que estão em risco de poder vir a pertencer aos quadros das novas concessionárias que vierem a ser escolhidas pelos municípios. Isto porque os trabalhadores fazem parte dos “ativos” considerados como fazendo parte das concessões. Deixando a EDP de ser a distribuidora de eletricidade em determinadas autarquias, há trabalhadores que são transferidos para as novas concessionárias. A EDP terá ainda direito a ser ressarcida pelos ativos que passarem a pertencer às empresas que a substituírem na distribuição de eletricidade. Cerca de 8% dos ativos da rede terão de ser detidos em comum pelas concessionárias.

Na semana passada, a ERSE apresentou a Consulta Pública sobre os concursos para a concessão da distribuição de eletricidade em Baixa Tensão, uma atividade regulada pelo regulador, sendo a EDP Distribuição titular da concessão para a exploração da Rede Nacional de Distribuição (RND) de Energia Eléctrica em Média Tensão (MT) e Alta Tensão (AT), e das concessões municipais de distribuição de energia eléctrica em Baixa Tensão (BT).

Com um prazo de 20 anos, o termo dos contratos de concessão celebrados entre os municípios e a EDP Distribuição avizinha-se e ocorrerá em momentos diferentes, entre 2016 e 2026. “Neste sentido, o Parlamento português determinou o lançamento sincronizado dos procedimentos concursais para atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em BT no território continental português por via da publicação da Lei n.º 31/2017, de 31 maio. Esta sincronização abrange todos os municípios ou entidades intermunicipais que não tiverem optado pela gestão direta da atividade e é justificada pelo objetivo de assegurar os princípios de eficiência económica e de neutralidade financeira para os consumidores e para o Orçamento de Estado”, explicou a ERSE.

O regulador garante que foram vários os municípios, nomeadamente no norte do país, que já manifestaram interesse em fazer a exploração direta da distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão. Mas as autarquias que escolherem esta via “têm de apresentar um estudo económico”, explicou Cristina Portugal, presidente da ERSE. “São os municípios que decidem se querem explorar ou não”, afirmou. As autarquias têm o direito histórico sobre as concessões da distribuição de eletricidade em baixa tensão, mas agora, com o fim dos contratos com a EDP, podem escolher entre fazer uma nova concessão, eventualmente com novos operadores, ou assumir a gestão direta da rede.

Neste último caso, deixam de receber rendas anuais e têm de ressarcir a EDP pelos ativos da rede afetos à concessão em causa. Se optarem por concessionar, além das rendas, podem vir a receber um valor adicional da concessionária mas que não pode ser repercutido nas tarifas e nos clientes. Os prazos das concessões, fixados em 20 anos, têm diferentes datas para terminar, com os últimos a ter termo em 2026. Mínimo de 600 mil clientes

A ERSE propõe três modelos de distribuição das concessões pelo território nacional. A proposta faz parte de um conjunto de regras que o regulador propõe para o concurso público que vai ser lançado em 2019 e que são hoje colocadas em consulta pública. Cada concessão deve ter mais de 600 mil clientes (pontos de entrega) para ser economicamente viável, segundo um estudo no qual se baseou o regulador.

Das três propostas avançadas pela ERSE para distribuição geográfica das concessões, a que apresenta os custos mais aproximados entre si é a terceira opção, com a divisão do território continental em Norte e Centro Norte e Sul e Centro Sul. O custo anual para distribuir eletricidade a cada cliente é estimado, respetivamente, em 76,58 euros e 74,08 euros.

Entretanto, os autarcas do Norte de Portugal já se insurgiram contra as propostas de divisão territorial das novas concessões de distribuição de eletricidade e reivindicaram que esta região se mantenha unida nos novos contratos para os próximos 20 anos. A posição foi assumida numa reunião, em Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, da plataforma de concertação que junta as sete Comunidades Intermunicipais da Região Norte (Alto Minho, Alto Tâmega, Ave, Cávado, Douro, Tâmega e Sousa, Terras de Trás-os-Montes) e a Área Metropolitana do Porto (AMP).

A proposta vai estar em consulta pública até 17 de agosto.

Com Elisabete Tavares e Lusa

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