Energia

Ex-presidente da ERSE diz que não sabe como preços da luz são calculados

Regulador foi alvo de ataques e pressões políticas por causa dos CMEC

Jorge Vasconcelos, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entre 1996 e 2006, admitiu ontem no Parlamento: “Não sei como as contas são feitas” no que diz respeito aos preços da eletricidade. Em causa está, explica, a “forte opacidade” que desde 2006 afeta a forma como se formam as tarifas energéticas.

Tudo começou, alega, quando o ex-primeiro-ministro José Sócrates, se opôs ao aumento de 15,7% nos preços da luz para os consumidores domésticos, posposto pela ERSE. Sócrates limitou o aumento a 6% em 2007 e Vasconcelos demitiu-se. Ontem disse que se tratou de mero “eleitoralismo” do governo socialista e garantiu que, desde aí, “em cada ano há uma forma diferente de gerir o aumento dos preços” da luz.

“Quando manipulamos diferentes parcelas, ao fim de poucos anos é impossível compreender quem o paga o quê”, disse, acrescentando que não existe “relação de causalidade entre os CMEC e o défice tarifário” por se tratar de uma questão de “engenharia financeira”.

Jorge Vasconcelos disse ontem na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade que o regulador se opôs aos CMEC num parecer em 2004 e por isso “foi alvo de ataques orquestrados”, sem especificar por parte de quem. E admitiu ainda que em 10 anos de mandato foi “alvo de pressões de natureza política para a ERSE emitir pareceres num ou noutro sentido”.

O ex-presidente da ERSE admitiu que no caso da EDP existiu uma “preocupação forte com a valorização da empresa com vista à privatização”, tendo em conta a taxa real de 8,5% garantida ao longo do tempo de vida útil de todas as centrais. “Havia preocupação em privatizar e privatizar bem. Se o Estado valoriza mais proteger uma empresa do que os consumidores, são escolhas políticas”, disse o ex-presidente da ERSE.

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