Energia

Manuel Pinho: “PSD é o pai dos CMEC e a mãe das barragens”

O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O ex-ministro da Economia diz que apenas implementou as políticas que herdou dos governos PSD.

Manuel Pinho promete incendiar a comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade, estando a guardar para a sua audição na mesma “gravíssimos casos empresariais e informação muito interessante que testemunha a minha imparcialidade e independência face ao grupo BES”. Para que a verdade se saiba, diz o ex-ministro da Economia de José Sócrates, “temos de ir atrás, antes de 2004”. “Há vários casos empresariais e eu participei nisso”.

Sobre os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) pagos a 16 centrais hídricas da EDP, Pinho afirmou que os mesmos são da responsabilidade do PSD: “É o pai dos CMEC e a mãe das barragens”. Acusado pelos deputados de não responder a perguntas sobre as suas relações com o grupo BES, Pinho atirou ainda: “Os portugueses estão mais preocupados com o preço da energia e com esta venda em OPA [da EDP] das grandes empresas portuguesas do setor da energia a investidores estrangeiros”.

Pinho saiu em defesa da elétrica, dizendo que “os preços dos CMEC prejudicaram a EDP, que recebeu menos do que devia”, tal como a elétrica tem vindo a alegar. Em 2007, o governo decidiu fixar o preço da eletricidade nos 50 euros por MWh, bem acima dos anteriores 36 euros por MW. Nessa altura, “pediu-se parecer à ERSE e pareceu-lhe bem”, disse ainda o ex-ministro da Economia, rejeitando no entanto o último estudo do regulador enviado em setembro de 2017 ao governo, que recomenda a alteração da legislação que criou os CMEC para obrigar a EDP a devolver 176 milhões de euros do valor recebido pelos CMEC. Pinho não concorda que caiba agora à ERSE recomendar a alteração de uma legislação criada por anteriores governos, dizendo mesmo que este assunto levantado pelo Bloco de Esquerda se trata de uma “burrice”.

Manuel Pinho admitiu no Parlamento “diferenças de opinião” com Jorge Vasconcelos, ex-presidente da ERSE, por causa do aumento do preço da eletricidade de 2016 para 2017, mas rejeitou as acusações feitas pelo mesmo na comissão de inquérito sobre alegas pressões políticas do seu governo sobre o regulador.

Ainda em relação aos “famosos CMEC”, garante Pinho, “quem os inventou foi o governo PSD” que o antecedeu, cabendo-lhe apenas “implementar as políticas” quando chegou ao ministério da Economia em 2005. “Não me digam que [o ministro da Economia na altura] Álvaro Barreto não sabia o que estava a decidir”, acusou o ex-ministro, a quem é atribuída a taxa de rentabilidade final de 7,55% aplicada aos CMEC da EDP, revelando ainda que “os CMEC não foram uma imposição da comissão europeia”, mas sim “um pedido do governo português para fortalecer um setor elétrico frágil”. “Vamos criar os CMEC, pediram”, contou Pinho, acrescentando ainda que foi também pedido a Bruxelas “para a EDP ter o monopólio de gás”. “Era o que faltava! A Comissão Europeia não o permitiu, mas disse sim aos CMEC”, rematou.

Rejeitando a paternidade dos CMEC, Pinho argumentou que as posições da Comissão Europeia sobre estes custos de manutenção do equilíbrio contratual são “arrasadoras” e mostram que Bruxelas não se opôs à criação e execução prática dos mesmos. Ao contrário dos outros, “eu assumo a minha responsabilidade nos CMEC. Foi uma decisão política. Foi pensado pelo governo de Durão Barroso, depois Santana Lopes fez a coisa avançar e eu herdei final do processo. Não sou pai nem mãe”, disse Pinho, acrescentando: “Se disserem que sou mãe das energias renováveis, não me importo”.

Quanto aos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) ainda ativos, da Tejo Energia e da Turbogás, diz que são “maiores do que os da EDP”. “Não estou aqui para dizer se são bons ou maus, mas a sua conceção e aprovação foi feito pelo Governo de Santana Lopes. A EDP aceitava CMEC e em troca poderia usar mais anos as barragens, como compensação.”. Ainda sobre a extensão do domínio hídrico, Manuel Pinho referiu duas avaliações diferentes: uma da REN, no valor de 1600 milhões de euros, e outra de 700 milhões de euros de entidades independentes.

Na sua apresentação inicial, Manuel Pinho deu-se ainda ao trabalho de fazer as contas e revelar aos deputados que o peso dos CMEC numa fatura mensal de 40 euros é de apenas dois euros. “Não são os CMEC que fazem com que os preços da eletricidade sejam altos”, disse.

Manuel Pinho defendeu ainda as sua opções políticas energéticas, que passaram pela aposta no gás natural, com licenças de 4.000 milhões de euros, no grande hídrico, com licenças de 2000 MW atribuídas em leilão e ainda na energia eólia, com licenças de 1600 MW. “Ninguém queria o nuclear nem carvão, e o solar ainda não existia”, rematou Pinho, rejeitando a acusação de criação de um “monstro eólico” feita por Luís Mira Amaral na comissão de inquérito.

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