Energia

Famílias pagam 103 euros a mais por ano na fatura no gás natural

Gás

Taxa de ocupação do subsolo está a ser indevidamente refletida nas faturas há 18 meses, alerta a Deco.

As famílias estão a pagar todos os meses 8,6 euros na fatura de gás natural pela taxa de ocupação do subsolo, de acordo com a Entidade reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Por ano, são 103 euros a mais por conta de uma taxa que deveria ter deixado de ser paga pelos consumidores há um ano e meio.

Já a Deco estima que desde janeiro de 2017 estão a ser “cobrados abusiva e indevidamente” 3,25 milhões de euros por mês aos consumidores de gás natural (a uma média de 2,5 euros por família, a multiplicar por 1,3 milhões de lares). E exige devolução. Contas feitas, no espaço de um ano e meio, os operadores das redes de distribuição de gás natural poderão ter de devolver 58,5 milhões de euros, na sequência de uma eventual ação judicial por cobrança indevida. Se as famílias fossem ressarcidas agora, receberiam, em média, 45 euros, com este valor a variar muito entre municípios por causa das diferentes taxas de ocupação do subsolo (TOS) aplicadas.

Este mês, a Deco veio relembrar que os clientes de gás natural continuam a pagar na fatura mensal esta taxa, que devia estar a ser suportada pelas empresas desde janeiro de 2017, como previsto no Orçamento do Estado. No seu mais recente estudo sobre as TOS, a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) confirma que, de acordo com a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, “a taxa municipal de direitos de passagem e a taxa municipal de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores”.

Lisboagás (da Galp) e Portgás (da REN), responsáveis pela distribuição de gás natural a 61% dos clientes em Portugal, são dois exemplos, mas há outras empresas distribuidoras, como é o caso da Lusitaniagás e Setgás (também da Galp, com 15% e 12%, respetivamente, dos clientes). De acordo com a Deco, as empresas já avisaram que não poderão encaixar o custo da medida. A ERSE teme processos na Justiça contra o Estado. Contactadas pelo Dinheiro Vivo, nem a Galp nem a REN quiseram comentar.

Também o regulador fez as contas ao impacto da TOS para as famílias: 19,5 milhões de euros só em 2016. Já em 2017 são “cerca de 10,8% da fatura final, o que corresponde a um encargo mensal de 8,6 euros por mês”. Mais do dobro do que em 2011: 2,90 euros por mês (3,2% da fatura). Beja, Covilhã e Cascais são os municípios com as TOS mais elevadas. Os que cobram menos são Figueira da Foz, Peso da Régua e Gondomar.

Neste momento são 47 os municípios, de um total de 133 que têm gás natural, que aplicam esta taxa, quando em 2011 eram apenas 17.

Além das diferenças de valor de região para região, a taxa varia ainda consoante o consumo agregado dos clientes, explica a Deco. Os municípios fixam e cobram o valor da taxa, que “reverte na totalidade” para os cofres autárquicos, com a cobrança feita pelas empresas através das faturas mensais. A Deco insiste que os valores pagos desde de janeiro de 2017 têm de ser devolvidos aos consumidores.

“Os consumidores criaram a expectativa de ver baixar as faturas e as empresas estão a ter vantagem. Não desejamos a insolvência destas empresas, mas entendemos que tem de ser encontrada uma solução equilibrada que não ponha em causa o equilíbrio do sistema de fornecimento de gás natural, que é um serviço básico. Cabe ao governo e à ERSE encontrar esta solução”, disse ao Dinheiro Vivo a jurista da Deco, Carolina Gouveia.

O regulador defende uma revisão da legislação e do cálculo da taxa de ocupação do subsolo, de forma a que não prejudique nem os consumidores, como acontece agora, nem as empresas. Ao passar a taxa para as distribuidoras de gás natural, avisa a ERSE, “o equilíbrio económico-financeiro será posto em causa a médio prazo, inviabilizando novos investimentos”. Mais: o regulador admite que “o risco de litigância contra o Estado é elevadíssimo”. Lisboagás, Dianagás, Setgás, Portgás e Lusitaniagás serão as mais afetadas.

Pelo contrário, “caso as TOS continuem a ser repercutidas sobre os clientes, estas taxas poderão constituir (e já constituem em certas situações) um custo incomportável para os clientes”.

Confrontado com a questão, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, também defendeu uma revisão à lei que regula as taxas de ocupação do subsolo. O Governo quer clarificar o “desequilíbrio” nos valores cobrados por cada município e quer também que a TOS seja suportada pelas empresas. “Aquilo que nós estamos a trabalhar é que haja uma lei na Assembleia da República […] que permita chegar ao objetivo que queremos, que é que os consumidores não paguem a TOS”, disse Seguro Sanches.

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