Turismo

“Nova lei do alojamento local não tem condições para ser cumprida”

Vítor Costa, presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e diretor-geral da Associação Turismo de Lisboa.
(Natacha Cardoso / Global Imagens)
Vítor Costa, presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e diretor-geral da Associação Turismo de Lisboa. (Natacha Cardoso / Global Imagens)

Presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa diz que a nova lei do alojamento local, que entra em vigor em outubro, tem sido aproveitada por países concorrentes “para dizer que há um problema em Portugal”.

Vítor Costa foi reeleito para um segundo mandato como presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa (ERT-RL), para o período 2018-2023. Tomou posse na sexta-feira, dia 14. A ERT-RL tem como missão o desenvolvimento das potencialidades turísticas da Área Metropolitana de Lisboa.

Os vereadores do PCP entregaram na Câmara Municipal de Lisboa uma proposta para que sejam fixados limites na utilização do espaço da cidade de Lisboa por parte da atividade turística. Faz sentido?

Admito que possa ser bem intencionada, mas não só não concordo com a proposta, como tenho alguma dificuldade em aceitar alguns considerandos que dão a entender que o turismo é a razão de todos os males.

Quer dar exemplos?
O turismo ajudou a evidenciar alguns males da nossa sociedade, mas não é a causa. Noto que existem opiniões mal fundamentadas e até um pouco anti turismo. A certa altura, é dado o exemplo de Amesterdão, uma cidade com uma realidade completamente diferente daquela que é a nossa. Não faz sentido. Os resultados destes planos anti turismo estão à vista em Barcelona. O que se está a verificar agora é uma crise profunda com uma quebra de 14% nas receitas do turismo neste verão. Agora, pergunto: ganhou-se alguma coisa em termos de habitação? Melhorou a qualidade de vida dos espanhóis? Não.

Mas considera que há um sentimento anti turismo em Portugal?
Ainda não chegámos a tanto. Aliás, um estudo da Associação de Turismo de Lisboa mostra que os habitantes da cidade estão de acordo com o turismo, incluindo os moradores da zona histórica. O que existe em Portugal são, geralmente, fenómenos de imitação, mas é importante perceber que Barcelona tem o dobro das dormidas registadas em Lisboa e é uma cidade com o mesmo tamanho. Ou seja, não são casos comparáveis. Existem também fenómenos de elitismo, com alguns tiques xenófobos, que são aquelas pessoas que fazem turismo, mas que não gostam que os estrangeiros venham para cá. Isto preocupa-me, porque noto alguns decisores políticos inclinados por este tipo de opiniões, quando não é atacando o turismo ou impedindo que ele cresça que se resolvem os problemas.

Em que casos?
A nova lei do Alojamento Local (AL) contempla a possibilidade de existir uma limitação da oferta em determinadas zonas por força de decisão municipal. Chamam-lhes “zonas de contenção”. Sabe o que é que isso me faz lembrar? A divisão entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, o Líbano e cenários de guerra. É uma expressão pela negativa quando o turismo é, essencialmente, positivo. Lamento, por isso, que a atividade esteja a ser usada como bode expiatório para todas as insuficiências, como se o turismo fosse a causa da deficiência dos transportes públicos, da limpeza, da falta de habitação ou da desproteção de populações. Onde não há turismo também há deficiência na recolha de lixo. Em vez de mandarmos os turistas embora do nosso país, porque isso é muito perigoso, não esqueçamos que somos conhecidos por saber receber bem e que essa é uma atitude muito valorizada no nosso comportamento com os turistas.

Diz que é perigoso. O que é que quer dizer?
A economia cresce e o turismo contribui para isso. Naturalmente, uma atividade humana e económica tem os seus impactos. Mesmo assim, o turismo consegue ter menos do que outros setores económicos e, por isso, não me parece uma boa política fazer com que ele cresça menos, esperando que aconteça um milagre.

É favorável à presença de AL em Lisboa? Que efeitos espera com as alterações à lei?
Não me parece que esta lei venha a ser eficaz, porque ela esquece duas coisas essenciais: que os proprietários destes imóveis são, na sua maioria, famílias e pequenos empresários, e que grande parte destas habitações estavam desocupadas. Além disso, esta lei cria uma carga burocrática acrescida que não tem condições para ser cumprida e que gerou um certo clima que tem sido aproveitado internacionalmente por concorrentes nossos para dizerem que há um problema em Portugal.

Dá razão a quem diz que o AL expulsa as gentes do centro da cidade?
Está a vender-se a ilusão de que combatendo o AL vamos resolver um problema que já existia. Isso é atirar areia para os olhos, não é resolver nada. O problema que há nas zonas históricas, designadamente em Lisboa, é que quem lá vive são populações indefesas, porque há falta de políticas públicas. Tirar o turismo da equação não resolve nada.

Então, admite que possa haver casos?
Muito antes do turismo aparecer, os bairros históricos já estavam a perder pessoas. Não há nenhum país da Europa que tenha visto o seu problema da habitação resolvido sem oferta pública de habitação. O Estado tem obrigação de atender estas necessidades.

O turismo pode explicar a inflação de preços? Já há investidores que consideram Lisboa uma cidade cara.
Não concordo que seja o turismo a trazer essa especulação. O que acontece é que, a cidade tem mais atratividade e havendo mais procura há uma valorização. Uns ganham, outros ficam mais ameaçados. No caso de haver desvalorização, todos perderemos.

A oferta de alojamento em Lisboa está bem distribuída?
Idealmente, queremos que os fluxos turísticos possam estar espalhados para que mais território saia beneficiado.

O que é que está a ser feito para levar as pessoas a descobrirem a Área Metropolitana de Lisboa (AML)?
É desejável que haja mais investimento público e privado e ele tem-se verificado em zonas que não tinham tanta procura. É o caso de Almada, Sesimbra e Setúbal. Um dos nossos focos é, por exemplo, que seja reforçado o transporte fluvial para permitir que haja uma cidade com duas margens. O aeroporto do Montijo também será um elemento estratégico para o desenvolvimento da zona a que chamamos de “Arco do Tejo” e que inclui municípios desde o Seixal a Vila Franca de Xira.

A situação atual do aeroporto de Lisboa está a deixar-nos mal na fotografia. A falta de capacidade é uma queixa recorrente.
Discutir aeroportos é um desporto nacional desde 1968. Entendo e desejo que a infraestrutura de Beja se desenvolva e tenha aproveitamento, mas não é um aeroporto de Lisboa. Nós precisamos de uma infraestrutura que sirva a região de Lisboa e não é um aeroporto a 150/180 quilómetros que vai fazê-lo. Neste momento, o que me preocupa é que o aeroporto do Montijo leve demasiado tempo a concretizar-se.

O país já devia ter um novo aeroporto?
Este governo já está há anos no poder e nós ainda estamos a discutir o “sexo dos anjos” e a fazer estudos que já deviam ter sido feitos. Já devíamos estar mais adiantados. Este ano já tem sido de estagnação e tivemos situações muito graves no funcionamento e na qualidade da Portela. Entretanto, que se invista no atual aeroporto para que a operação funcione com as condições necessárias. As pistas, o tráfego aéreo, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras… Tudo isso precisa de ser melhorado. Noto um grande esforço da concessionária para aguentar, mas temos duas opções: ou ficamos por aqui ou avançamos. Não podemos passar mais tempo a atrasar decisões. Do que sei, no final do anterior mandato, o Governo disse que tinha optado pela solução Montijo e que os papéis foram deixados prontos para assinar. Entretanto, já passou muito tempo para uma decisão que se diz que demora dois anos.

Há o risco, como se diz, de se estar a matar a galinha dos ovos de ouro?
Não diria dessa forma, porque mesmo com a atual situação temos tido turismo, mas cada vez é mais difícil. Já houve casos de rejeição. Há companhias de outros mercados a quererem vir para cá, mas que não conseguem por falta de capacidade. Ora, uma cidade de primeiro mundo, moderna e com uma economia em recuperação não pode ter uma infraestrutura dos anos 60 para uma realidade do século XXI.

Quais são as prioridades deste seu segundo mandato?
Implementámos projetos que deram alguns frutos, mas estão longe de estar concluídos, designadamente a tarefa de considerarmos esta região, com 2,8 milhões de habitantes, como um destino turístico altamente competitivo. Apesar de termos dado passos, é um percurso que implica subir vários degraus e isso demora o seu tempo. Obviamente que não podemos ser nós sozinhos, mas podemos ser o porta-voz de um cluster, indicar o caminho e lutar por ele.

Que trabalho foi feito desde a sua eleição em 2013?
Em termos de atividade turística, houve um crescimento bastante significativo e que não só se verificou na cidade de Lisboa como nas centralidades mais fortes. É o caso de Cascais e Sintra e de outras que estavam um pouco atrás, como a Arrábida.

Como vê o futuro?
Hoje, há turismo onde antes não se falava dele, há investimentos hoteleiros onde antes não existia, há alojamento local fora de Lisboa. Antes discutia-se se Lisboa “sufocava” os outros e se era melhor afirmarem-se contra a cidade. Neste momento, isso está ultrapassado. Dentro da AML, todos percebem que a marca Lisboa é da região e deve ser utilizada para potenciar uma maior capacidade de atração. Nós podemos oferecer tudo dentro desta marca.

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