Energia

Entidade fiscalizadora dos combustíveis instaura sete contraordenações

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ENSE já está no terreno a investigar fraudes. Primeira ação decorreu em Alfragide, Vila Verde e Ansião.

Foram dois dias – 19 e 20 de setembro – em que a nova Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), criada recentemente pelo governo para fiscalizar os combustíveis, a eletricidade e o gás, saiu à rua e realizou no terreno as primeiras ações de fiscalização a possíveis situações de importação ilegal de combustíveis de Espanha, entre outras práticas ilegais, como a não incorporação de biocombustíveis.

Num raio de quase 500 km, entre Alfragide, às portas de Lisboa, e a fronteira de Valença, no Minho, os agentes da ENSE, acompanhados pela GNR/Unidade Fiscal e a PSP de Lisboa, fiscalizaram cinco veículos pesados (cisternas) contendo gasóleo, gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural líquido (GNL) oriundos de Espanha, vários postos de abastecimento (em Vila Verde – Braga, Ansião e Alfragide) e ainda uma unidade industrial de produção de biocombustível. “Tudo com o objetivo de evitar a fraude na introdução de carburantes no mercado nacional”, refere o relatório da ENSE a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O resultado desta primeira ação de fiscalização foi a instauração de “sete autos de contraordenação relacionados com equipamento de comercialização, segurança dos equipamentos e afixação de preços dos carburantes”. Além disso, foram também realizadas 25 colheitas de amostras nos veículos de transporte de carburantes e nos postos de abastecimento, que aguardam ainda os respetivos resultados laboratoriais. Já na fábrica de biocombustíveis foram recolhidos “elementos informativos para verificação da origem da matéria-prima e balanço de massas”.

Apesar de não especificar nomes nem marcas no seu relatório, a ENSE revela que no caso dos postos de abastecimento de Vila Verde (Braga) e de Ansião foi realizada uma fiscalização motivada pela “suspeita de adulteração de gasóleo vendido a retalho”. Já no caso da bomba de Alfragide, foi levada a cabo uma “verificação dos equipamentos de fornecimento de combustível, garantindo que a quantidade fornecida corresponde à quantidade vendida”. Mais a norte, na fronteira de Valença, o foco da ENSE esteve todo na fiscalização à importação de diesel adquirido em Espanha e introduzido em Portugal para consumo, tendo sido recolhidas amostras e documentação para cruzamento com os dados do comércio e venda de combustíveis.

Nesta semana, na conferência da Apetro, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, anunciou perante uma sala cheia de representantes de empresas do setor petrolífero: “Na semana passada já houve ações de fiscalização da entidade fiscalizadora ENSE. Estas ações regulares irão trazer mais confiança ao setor e as situações menos transparentes serão menos possíveis de existir”.
No entanto, a Apetro diz que “não é suficiente” realizar apenas ações de fiscalização pontuais”. António Comprido, secretário-geral da Apetro, disse ao Dinheiro Vivo que “o problema tem de ser atacado em várias frentes: primeiro a nível da legislação, já que a atual não permite atuar a tempo para ditar a cassação da licença de atividade em caso de práticas ilegais; e depois no processo sancionatório, que é lento e burocrático”. “Esta inércia beneficia quem não quer cumprir”, diz o responsável da associação das petrolíferas.

Seguro Sanches congratulou-se pela criação de uma “entidade fiscalizadora especializada no setor energético, para reforçar a capacidade de monitorização e fiscalização, promovendo dissuasão de situações de incumprimento e prevenindo distorções concorrenciais no mercado dos combustíveis”. O governante garante que a ENSE vai tornar mais eficaz a regulação e fiscalização dos combustíveis e biocombustíveis”.

A ENSE nasceu a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a própria ENMC. No entanto, as responsabilidades da ENSE na fiscalização do setor da energia “são sem prejuízo das competências da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) previstas nos seus estatutos e no Regime Sancionatório do Setor Energético”. A ENSE vai ficar também responsável pela gestão das reservas petrolíferas nacionais, herdando essa competência da ENMC.

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