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Deco. Redução de 700 milhões nos custos da energia não chega à conta da luz

O segundo leilão decorre a 30 de junho

A Deco garante que a alta de preços de eletricidade, verificada no Mibel durante o ano de 2018, "chegará à fatura dos consumidores".

A Deco criticou mais uma vez o governo pela opção de tentar baixar a fatura energética das famílias através de medidas que impactam os custos de produção da energia doméstica, em vez de aprovar a descida do IVA da eletricidade da taxa máxima de 23% para 6%, como defende a associação de defesa do consumidor. “A descida do IVA na energia é uma questão política e não orçamental”, afirmou hoje a Deco num comunicado, revelando que mais 50 mil pessoas já assinaram a carta aberta online que será enviada ao governo e a todos os partidos antes do orçamento do Estado.

A Deco faz as contas e apresenta os seus argumentos: “A redução do IVA na energia para 6%, representa, em média, uma poupança de 110 euros anuais para cerca de 4 milhões de famílias portuguesas, segundo contas da Deco Proteste. Esta folga orçamental para as famílias, num valor que ultrapassa os 440 milhões de euros considerando os consumos em baixa tensão normal, será certamente transferido para a economia por outra via, mas servirá sobretudo para reduzir o reconhecido problema de pobreza energética no nosso país, originando receita compensatória para o Estado pela via fiscal em cerca de 100 milhões de euros”.

O governo já apontou que quer reduzir os encargos da famílias, mas sem mexer no IVA, já que uma descida do imposto teria um impacto negativo de mais de 500 milhões de euros. “Para o Governo, a solução para baixar a fatura energética passa, apenas, por mexer nos custos de produção da energia doméstica, mas essa medida não garante a descida necessária”, refere o comunicado, apontando para medidas que, no seu conjunto, equivalem a uma “possível redução de cerca de 700 milhões nos custos da energia, mas que tardam em chegar aos portugueses na forma de preços mais baixos”.

Para agravar o cenário, diz a Deco, sabemos que em breve a alta de preços de eletricidade, verificada no Mibel durante o ano de 2018, “chegará à fatura dos consumidores”.

A associação sublinha que as medidas já tomadas no sentido de reduzir os custos do sistema não têm um efeito imediato “e os últimos anos comprovam que na fatura energética pouco ou nada se refletiram algumas decisões que reduziriam em várias centenas de milhões de euros os custos de produção”. Nessas medidas incluem-se os custos de manutenção para o equilíbrio contratual (CMEC) que, de acordo com a ERSE, custaram entre 2007 e 2017 510 milhões de euros aos portugueses por via de uma sobrecompensação. O governo já anunciou cortes às rendas excessivas da EDP mas “a litigância que se anuncia faz temer que muito tempo passará até que valores desta magnitude se reflitam na fatura dos consumidores”, diz a Deco.

Sobre a transferência de fundos da CESE, “o Governo anunciou 150 milhões para a redução do défice tarifário” que “já deveriam ter sido canalizados para esse fim desde 2014, tal como previa a lei”. “Devem considerar-se também as verbas da CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético) de 2019, montante a apurar aquando da aprovação do Orçamento de Estado”, diz o comunicado.

Soma-se ainda a Taxa de Ocupação do Subsolo que, de acordo com o relatório do regulador, representa cerca de 20 milhões de euros anuais nas faturas de gás natural, que há dois anos deveria ter desaparecido, mas ainda permanece nas faturas dos portugueses, remata a Deco.

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