Arrendamento

Balcão dos despejos recebeu 294 pedidos por mês. São menos 44 do que em 2017

lisboa

Moratória que trava despejos e maior morosidade nos processos são algumas das razões que explicam a quebra. Entre janeiro e novembro foram despejados 912 inquilinos.

Ao longo deste ano chegaram ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) uma média de 294 requerimentos de despejo de inquilinos. São menos 44 processos por mês do que em 2017 e o número mais baixo deste que o BNA abriu portas, em janeiro de 2013. A explicação para a descida é, segundo as associações de inquilinos e de proprietários, a moratória que veio suspender os despejos até março de 2019, ainda que as situações que esta contemple não se encontrem necessariamente no âmbito do BNA.

Entre janeiro e as primeiras duas semanas deste mês chegaram ao BNA um total de 3087 requerimentos de senhorios a dar conta da intenção de despejarem os respetivos inquilinos. Os dados facultados ao DN/Dinheiro Vivo por fonte oficial do Ministério da Justiça acrescentam que, desde o início do ano, foram concretizadas 912 ações de despejo. Em ambos os casos se regista uma forte travagem por comparação com os 4051 processos entrados em 2017 (-23%) e os 1678 despejos registados (-45%).

Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL), acredita que a descida possa estar relacionada com o facto de não haver qualquer indício de que a taxa de incumprimento esteja a subir e também de alguns proprietários terem travado os pedidos de despejo por falta de pagamento de rendas por estar ainda em vigor a referida moratória – que entrou em vigor em julho e trava as denúncias dos contratos de arrendamento de pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% que residam na casa há mais de 15 anos.

Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), acentua que o BNA também é usado pelos proprietários que querem opor-se à renovação dos contratos e que a moratória veio travar estas situações. E acrescenta o facto de o BNA colocar agora “mais entraves” aos processos.

Uma situação que se arrasta

Maria Cardoso sofreu na pele a morosidade do processo. A braços com um inquilino que não pagava a renda (de 250 euros por mês) desde janeiro de 2015 tentou, em 2016, avançar com um processo de despejo através do BNA, mas teve de esperar até ao verão deste ano por uma decisão. Neste espaço de tempo, o inquilino pagou apenas alguns meses (e com atraso) de rendas em 2016 o que fez a dívida acumular-se e ainda permanece na casa porque tem apresentado atestados médicos e impedido que o despejo se concretize.

Apesar do arrastar da situação – que implicou que tivesse já pago por duas vezes a taxa devida às autoridades policiais que têm de ser chamadas nestas situações -, Maria Cardoso considera que a atuação do BNA foi positiva já que, acredita, se o processo tivesse avançado para tribunal poderia ser ainda mais moroso.

Carlos Nunes, jurista, tem outra visão. A última vez que recorreu ao Balcão Nacional de Arrendamento foi há cerca de seis meses – quando o inquilino já devia meio ano de rendas. Acabou por retirar o requerimento. Porquê? “Apesar de no contrato de arrendamento estar referido que a inquilina é separada de facto, o BNA exigiu que fosse identificado o ex-cônjuge”, contou ao DN/Dinheiro Vivo. O caso acabou por resolver-se por si, ou seja, a inquilina acabou por sair voluntariamente da casa, mas atrás de si deixou mais uns meses de renda em falta “e uma gata” – que acabou por ser adotada pela nova moradora do apartamento, em Lisboa.

Desde que o BNA está em funcionamento deram entrada 24 135 requerimentos de despejo, tendo um terço (8553) origem em casos registados no distrito de Lisboa. Porto e Setúbal são os que se seguem na lista dos distritos com mais casos, com 4994 e 2482, respetivamente. Os despejos concretizados somaram 9256 nestes quase seis anos. Mais uma vez Lisboa surge à frente (com 3345 casos), seguido do Porto (1979).

Ainda que os cálculos de Romão Lavadinho indiquem que a taxa de incumprimento é muito reduzida, rondando cerca de 0,2% do total dos contratos de arrendamento, Paulo Matos, gestor do grupo do Facebook Alojamento Local – Proprietários, não tem dúvidas de que o receio de ficar com rendas em atraso é um dos principais motivos que levam as pessoas a colocar as casas no alojamento local e não no arrendamento habitacional. A deterioração do imóvel e a morosidade na resolução dos casos de incumprimento são outras razões principais, segundo duas das sondagens que o grupo promoveu.

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