fundos comunitários

13 mil milhões de fundos de coesão de 2016 estão por executar

O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes afirma que 13 mil milhões de euros em fundos de coesão da União Europeia "não foram executados" em 2016

O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes afirma que 13 mil milhões de euros em fundos de coesão da União Europeia “não foram executados” em 2016, devendo ser articulados com o ‘Plano Juncker’ em benefício dos Estados-membros menos desenvolvidos.

“Estamos com um problema na União Europeia, pois 13 mil milhões de euros da política de coesão não foram executados em 2016, embora estivessem previstos”, disse, em Lisboa, o eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE), considerando ser natural que os países da coesão “olhem primeiro” para os recursos que “são a fundo perdido” e “só depois” para aqueles instrumentos que “são empréstimos”, apesar das baixas taxas de juro, reportando-se ao ‘Plano Juncker'”.

José Manuel Fernandes é corelator com Udo Bullmann, dos Socialistas e Democratas alemães, do projeto de relatório realizado no âmbito da avaliação da aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido também como ‘Plano Juncker’, que visa incentivar o investimento.

Os eurodeputados falaram hoje no Gabinete do Parlamento Europeu, em Lisboa, sobre as propostas de revisão do ‘Plano Juncker’, tendo manifestado consenso em relação à necessidade de o FEIE trazer uma ‘adicionalidade real’ para financiar projetos que “têm potencial para fazer avançar a economia europeia”, tais como investimentos na eficiência energética, nos transportes, em infraestruturas e na rede social ou na banda larga.

Na opinião dos dois relatores, o FEIE deve não só apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME), “os motores do crescimento e da criação de emprego, mas também dar “um contributo significativo” para a coesão económica, social e territorial.

“Este é um fundo que exige pro-atividade, que não tem quotas – nem por regiões, nem por áreas. Pessoalmente sou contra as quotas, quer por regiões, quer por áreas, mas sobretudo para as regiões e para os países”, advertiu o eurodeputado português.

E prosseguiu: “Se o fizéssemos matávamos a política de coesão e os envelopes financeiros que nós temos, no caso de Portugal 11 milhões de euros por dia, de 2014 a 2020”.

Para o eurodeputado do PSD e membro da Comissão de Orçamentos, “não faltam exemplos” do que se pode fazer com o EFIE no caso de Portugal, dando como exemplo a área da água e saneamento.

“A este nível podemos concluir a rede de água e saneamento” que ainda falta concretizar no país, disse.

Também nas questões sociais, os dois eurodeputados “estão completamente de acordo”.

No caso de Portugal, “as Misericórdias estão a construir uma plataforma nacional para utilizar o ‘Plano Juncker'”, nas quais vão usar uma parte em fundos do Portugal 2020, onde estão os de coesão, e outra parte em fundos do EFIE.

Além disse, José Manuel Fernandes considerou “muito importante” que, por exemplo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional pudessem “juntar vontades” e verificar o que “é que se pretende financiar”, pois entende que “numa plataforma podem colocar-se projetos que sejam potenciados ao nível da sua agregação e das suas sinergias.

“Portugal ainda tem à sua disposição, como outros [Estado-membros], muitos fundos para executar na política de coesão, que são aquilo a que nós chamamos a fundo perdido”, explicou o eurodeputado do PSD, lembrando que “é [contudo] importante” que os instrumentos financeiros, caso do ‘Plano Juncker’ que existem a vários níveis “sejam bem aproveitados”.

“Esta oportunidade não a devemos perder e aqui as Comissões de Coordenação, os bancos de fomento e a Instituição Financeira de Desenvolvimento, têm “um papel importantíssimo, mas que deve ser ativo”, disse.

Portugal assumiu o compromisso de utilizar 1.700 milhões de euros dos fundos estruturais para criar instrumentos financeiros.

Segundo o eurodeputado do PSD, o país “pode ter aqui instrumentos financeiros para as primeiras perdas a que pode associar depois o ‘Plano Junker’ para as reduzir, pois as taxas de juro são mais baixas”.

“Temos todos os recursos para aumentarmos o investimento e na história da economia nunca tivemos um investimento tão baixo”, advertiu.

O EFIE “tem funcionado bem”, e “muito bem” na janela do investimento direcionado às PME, salientou.

Os eurodeputados lembraram que há uma concentração geográfica do financiamento através do ‘Plano Juncker’ no caso de Lisboa e que a Região Norte de Portugal necessita de recorrer a este tipo de financiamento para permitir um maior investimento, crescimento e criação de emprego.

 

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