Descentralização

Municípios exigem clarificação da forma de financiamento da descentralização

Manuel Machado, presidente da ANMP
Manuel Machado, presidente da ANMP

Associação Nacional de Municípios Portugueses quer que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem modo de garantia de financiamento da descentralização

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje querer que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” o modo de garantia do financiamento da descentralização de competências para as autarquias.

O Governo e os partidos representados na Assembleia da República “têm de clarificar, rapidamente, como será garantido o financiamento da descentralização, isto é, como serão transferidos os recursos financeiros às autarquias locais e às entidades intermunicipais para a execução de novas competências”, disse hoje, em Coimbra, o presidente da ANMP, Manuel Machado.

Essa clarificação tem de ser feita “antes da entrada em vigor dos decretos-lei setoriais [da descentralização] em falta”, sublinhou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, na sede da ANMP, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“Neste momento, em que a maioria dos diplomas setoriais” da descentralização administrativa “já estão aprovados”, a questão do respetivo financiamento “suscita a preocupação da ANMP”, pois “a Assembleia da República reprovou, no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para o corrente ano de 2019, a possibilidade de constituição do Fundo de Financiamento da Descentralização”, explicou Manuel Machado.

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