Energia

Financiamento para ERSE poder regular combustíveis está nas mãos das Finanças

Presidente da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Maria Cristina Portugal.
( Jorge Amaral / Global Imagens )
Presidente da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Maria Cristina Portugal. ( Jorge Amaral / Global Imagens )

O Dinheiro Vivo sabe que o financiamento da ERSE para os combustíveis foi aprovado pelo Ministério do Ambiente, estando agora nas mãos das Finanças.

O presidente da Partex, António Costa e Silva, foi o escolhido pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, para presidir ao novíssimo Conselho para os Combustíveis, órgão consultivo da ERSE para os setores do gás de petróleo liquefeito (GPL), dos combustíveis derivados de petróleo e dos biocombustíveis, que esta sexta-feira se reuniu pela primeira vez, no decurso da alteração dos estatutos da Entidade Reguladora para os serviços Energéticos.

Mas apesar de ter ganho ainda mais uma área para estar atenta e regular, a ERSE ainda não está a ser financiada especificamente para esse fim. O Dinheiro Vivo apurou que o modelo de financiamento que pode assegurar a regulação da área dos combustíveis já foi aprovado pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética, estando agora nas mãos do Ministério das Finanças, que terá a última palavra.

Na prática, para o cumprimento da sua missão de regulação e supervisão, a ERSE gere um orçamento que é financiado pelas tarifas de eletricidade e de gás natural pagas pelos consumidores. Resta saber que o mesmo acontecerá nos combustíveis. Contactado, o Ministro das Finanças não se pronunciou ainda sobre o assunto. Permanece a dúvida se também serão os consumidores a suportar mais este custo por via das tarifas.

Foi pela mão do Governo que a ERSE viu ser alargada a sua atividade de regulação aos setores do gás de petróleo liquefeito em todas as suas categorias, aos combustíveis derivados do petróleo e aos biocombustíveis, “apostando-se fortemente num mercado energético que seja concorrencial e livre, e que integre mecanismos que defendam o interesse dos consumidores”.

O reforço de poderes da ERSE foi decidido no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, em simultâneo com a extinção da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), que detinha parte das competências que agora estão sob a alçada do regulador liderado por Maria Cristina Portugal. Para efetivar a regulação dos setores do gás (a ERSE só se ocupava do gás natural) e dos combustíveis, a ERSE teve de apresentar um projeto de alteração dos respetivos estatutos com as novas atribuições.

“O Conselho para os Combustíveis é o órgão consultivo específico para o exercício das funções da ERSE no âmbito dos setores do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis. Compete assim ao Conselho para os Combustíveis, reunido em plenário, pronunciar-se sobre matérias comuns aos setores do GPL, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, nomeadamente de natureza regulamentar, que lhe sejam submetidas pelo conselho de administração da ERSE”, informou a ERSE em comunicado.

E acrescentou: “Os pareceres do Conselho para os Combustíveis são aprovados por maioria, não tendo caráter vinculativo. Estes pareceres são posteriormente publicitados pela ERSE na sua página na Internet, bem como por outros meios considerados adequados”.

Recentemente, no Parlamento, a presidente da ERSE, Maria Cristina Portugal, confirmou perante os deputados que apesar de o regulador já estar a desenvolver atividade na área dos combustíveis ainda não está a receber o devido financiamento para o efeito, que assegure essa mesma regulação.

Recentemente, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, admitiu que os preços do gás podem vir baixar por via do trabalho futuro que a ERSE vai fazer nas tarifas de acesso no setor petrolífero. No entanto, a presidente da ERSE já deixou bem claro que isso não pode ser feito enquanto não chegar o financiamento.

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