Energia

Governo não avança com barragem do Fridão, nem devolve 218 milhões à EDP

Ministro do Ambiente,  João Pedro Matos Fernandes.
(Fotografia: Diana Quintela/ Global Imagens)
Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. (Fotografia: Diana Quintela/ Global Imagens)

Já no passado o ministro tinha afirmado que a barragem de Fridão “não é necessária” do ponto de vista energético.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética. João Pedro Matos Fernandes, anunciou esta terça-feira parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.

Questionada pelo Dinheiro Vivo sobre se a barragem poderia ainda avançar, sendo a obra entregue a outra empresa elétrica, fonte oficial do MATE negou por completo essa hipótese. De qualquer forma, Iberdrola e Endesa também estariam desde logo fora da corrida à barragem do Fridão, confirmou já o Dinheiro Vivo junto das duas elétricas. A EDP ainda não reagiu à decisão do ministro e à não devolução dos 218 milhões de euros.

O projeto, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.

João Pedro Matos Fernandes falou na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. “A decisão relativa a barragem do Fridão está tomada”, disse o ministro, adiantando que o Ministério do Ambiente não encontra razão para construir nem para indemnizar a EDP. O prazo final para anunciar a decisão sobre a barragem do Fridão terminava a 18 de abril, esta quinta-quinta.

Segundo o ministro, houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria, e face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba. No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender por mais três anos a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação.

Há precisamente uma década a barragem do Fridão, entre outras, foi anunciada no âmbito do Plano Nacional de Barragens, com as obras previstas para arrancar no terreno em 2012. Em 2009, a EDP investiu à cabeça no projeto 218 milhões de euros.

O que tem a EDP a dizer? E as concorrentes Iberdrola e Endesa?

Por enquanto, e de acordo com as últimas declarações ao Dinheiro Vivo, a EDP confirma que já investiu na futura barragem do Fridão mais de 200 milhões de euros. “A decisão de implementação cabe ao Governo e não à EDP. No entanto, a empresa mantém total disponibilidade para, em conjunto com as diferentes entidades envolvidas no projeto, explorar as melhores soluções”, disse fonte oficial. Contactada pelo Dinheiro Vivo, a EDP não reagiu ainda à mais recente decisão do ministro.

Em 2016, o Governo decidiu suspender por três anos, até 2019, a construção do complexo hidroelétrico para reavaliação da atribuição de licença para produção elétrica. Para o ministro do Ambiente, a “razão principal de fazer ou não fazer a barragem de Fridão tem a ver com o compromisso de atingir determinadas metas de energia renovável até 2030”. No entanto, o ministro já afirmou que a barragem de Fridão “não é necessária” do ponto de vista energético.

Fonte oficial da Iberdrola garantiu por seu lado ao Dinheiro Vivo que “não está a negociar a possibilidade de assumir a concessão do Complexo Hidroelétrico de Fridão”. “De recordar que a Iberdrola se encontra a desenvolver o Sistema Eletroprodutor do Tâmega, o maior investimento que mantém em Portugal, num total de 1.500 milhões de euros, até 2023”.

O Dinheiro Vivo sabe que a Endesa também não tem qualquer interesse no projeto do Fridão, sobretudo depois da experiência “traumática” com Girabolhos. No que diz respeito ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, lançado pelo governo de José Sócrates, que integrava um conjunto de 10 novas barragens, a Endesa Portugal chegou a investir 60 milhões de euros na barragem de Girabolhos, no rio Mondego, que também acabou por ser cancelada em 2016. Perante a comissão parlamentar de inquérito, Nuno Ribeiro da Silva, diretor-geral da Endesa, explicou que a alteração dos termos do contrato da barragem “foi fatal” junto da banca e dos analistas, e levou o grupo a suspender o projeto, um investimento de cerca de 500 milhões de euros.

“A decisão do grupo foi de imediatamente suspender o projeto, limitar o risco, e aceitar a perda de 60 milhões de euros que já tinha investido”, afirmou, sublinhando que Girabolhos “nunca teve qualquer problema ambiental, nem de património arqueológico, histórico ou o que fosse”. De acordo com o gestor, a empresa já tinha iniciado as expropriações, comprado terrenos, num investimento de cerca de 60 milhões de euros, mas preferiu “travar a fundo”, e perder o que tinha investido.

“Entregámos os terrenos ao Estado, não reclamámos nada, mas conseguimos afastar analistas a perguntar se continuamos empenhados em gastar mais. Esta saiu muito cara infelizmente, com mais pena enquanto português e cidadão, sobretudo porque sei que aquela região é tradicionalmente carente de água”, acrescentou.

Em abril de 2016, o Governo anunciou o cancelamento da construção das barragens do Alvito, no rio Tejo, que abrange os concelhos de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão, e de Girabolhos, no rio Mondego, enquanto a construção da barragem do Fridão, no rio Tâmega, no concelho de Amarante, foi suspensa por três anos.

Sobre barragens, Matos Fernandes limitou-se a anunciar esta terça-feira no Parlamento: “É tempo de iniciar uma discussão técnica e rigorosa em torno da construção de uma barragem no rio Ocreza, o primeiro afluente do Tejo na sua margem direita. Não falo do velho projeto da Barragem do Alvito, pensado para a produção de eletricidade, mas de uma barragem pensada para a regularização do rio Tejo […] Serão, em breve, dadas indicações à APA para iniciar uma primeira avaliação para esta barragem e albufeira. Sabemos bem os impactes ambientais que a mesma poderá provocar e, por isso, de forma absolutamente transparente, eles terão de ser pré-avaliados com o propósito de, no prazo máximo de um ano, podermos estar em condições de tomar uma decisão.

Reações dos partidos: Bloco de Esquerda, Os Verdes e PAN

Para a deputada do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda Maria Manuela Rola esta é uma boa notícia para o país considerando que a não construção da barragem de Fridão “é uma vitória da população de Fridão e de Amarante”.

“É este o sentido para o futuro no nosso entender porque a recuperação ecológica dos nossos rios faz mais sentido do que barrar a sua fluidez e a capacidade de se fazer chegar à foz”, disse.

Também a deputada Heloísa Apolónia do Partido Ecologista “Os Verdes” saudou a não construção da barragem de Fridão, considerando que o país ficou a ganhar com esta decisão. “Esta foi uma matéria onde Os Verdes se empenharam muito com a contestação ao Plano Nacional de Barragens considerando que estava assente em pressupostos falsos”, disse. Num dos últimos debates quinzenais, o primeiro-ministro António Costa tinha já garantido a Heloísa Apolónia que a decisão sobre a barragem do Fridão seria do seu agrado. O governo vai tomar uma “boa decisão”, disse Costa.

O deputado do PAN (Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza), André Silva, congratulou a EDP pela decisão considerando que esta não foi uma determinação do Governo e saudou o movimento ambientalista que tem lutado pela não construção da barragem.

A 5 de abril, também o parlamento recomendou ao Governo que realize um novo estudo de impacte ambiental do projeto da barragem de Fridão fazendo uma “avaliação rigorosa dos riscos para os territórios e populações afetadas”, um projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP.

Autarcas locais e defesa ambiental classificam como “decisão certa”

O presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, congratulou-se com a decisão do Governo de não construir a barragem de Fridão, no rio Tâmega, sublinhando que um eventual colapso submergiria a cidade “em 13 minutos”. “Estávamos a falar de uma parede com 97 metros de altura situada a oito quilómetros do centro de Amarante. Em caso de queda, e os acidentes acontecem, em 13 minutos teríamos a cidade submersa, incluindo o mosteiro de São Gonçalo”, disse o autarca à Lusa.

Em reação às declarações do ministro, a associação de defesa do ambiente GEOTA diz que “é a decisão certa não avançar com a barragem de Fridão”, porque o empreendimento seria “um crime” ambiental, social, económico” e “sem sentido” a nível energético.

“Congratulemo-nos com esta decisão, achamos que já devia ter sido tomada e é a certa”, disse à agência Lusa Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA. “Seria um crime ambiental, social, económico, não teria qualquer sentido do ponto de vista energético que era a razão pela qual a barragem estava projetada”, frisou Ana Brazão. A ativista reforçou “que se tomou a decisão mais certa” e adiantou que se vai manter a ação popular interposta no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Esta Ação Popular é subscrita por 403 habitantes, comerciantes e empresários locais diretamente afetados. E coloca em causa a legitimidade da Declaração de Impacte Ambiental que devia ser válida por 2 anos, mas foi sucessivas vezes prorrogada. Conta também com 365 subscrições e 38 declarações de pessoas que verão as suas vidas afetadas caso avance o Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão. Ana Brazão questiona o facto de a DIA “ainda ser válida” e sublinha que, se “a barragem tivesse sido aprovada, teria sido com base num estudo com mais de 10 anos”.

As razões apresentadas são de natureza ambiental, mas também perdas socioeconómicas, culturais, turísticas e de lazer, bem como a ameaça de viverem sob o risco de chegada de uma onda gigante, que atingiria o centro de Amarante em 13 minutos, decorrente de um potencial colapso.

Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA, esclarece que “esta ação serve dois propósitos: um político, como fator que evidencia a necessidade de cancelar Fridão; outro preventivo, pois caso seja autorizado o empreendimento não admitimos que avance sem que sejam cumpridas escrupulosamente todas as regras que defendem os cidadãos, o território e o ambiente.”

Afirma também que “uma declaração de impacte ambiental com quase 10 anos é totalmente contrária ao espírito da lei. À data da aprovação, a validade do estudo era de dois anos. E as várias prorrogações, algumas feitas após vencimento dos prazos de caducidade, parecem-nos um atropelo grave que põe em causa todo o processo”. A ativista explica ainda que “o novo regime que define os critérios obrigatoriamente estudados, aprovado em 2013, é mais exigente do que o anterior, nomeadamente nas questões de segurança. Os quais, nesta barragem, planeada seis quilómetros a montante de uma cidade com 12 000 habitantes, numa zona de suscetibilidade sísmica, são da maior premência.”

A associação ambientalista Zero também se congratulou com a decisão do Governo de não avançar com a barragem considerando que a sua construção constituía “um risco considerável para as populações”.

“Esta barragem, adjudicada à EDP no âmbito de um Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), aprovado pelo Governo em 2007, alvo de um estudo de impacte ambiental que viabilizava a obra, já tinha uma declaração de impacte ambiental sucessivamente prorrogada o que do ponto de vista técnico e político e até legal não tinha sentido face a mais de uma década em que as circunstâncias ambientais, sociais e económicas mudaram consideravelmente”, refere a Zero.

Para a Zero, trata-se de uma barragem “cuja qualidade da água seria inadequada, praticamente com uma finalidade exclusiva para produção hidroelétrica, mas com reduzida rentabilidade duvidosa”.

A Zero relembra ainda que muitas das barragens construídas em Portugal na última década foram “infelizmente resultado em grande parte de um processo político para lidar com o défice orçamental nessa altura com danos ambientais consideráveis e com duvidosas fórmulas de rentabilidade da exploração da produção hidroelétrica”.

Com Lusa

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