Energia

Galamba. “Atirar moeda ao ar para escolher entre projetos solares é errado”

Fotografia: Gerardo Santos / Global Imagens
Fotografia: Gerardo Santos / Global Imagens

O novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, teceu duras críticas às políticas de Seguro Sanches, que tem vindo a reverter, uma a uma.

Em pleno Dia do Sol, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, deixou esta quinta-feira um novo alerta aos produtores de energia eólica: “Sobre o vento, aprovámos uma portaria para permitir o sobreequipamento com uma tarifa garantida de 45 euros por MWh durante 15 anos. Queria só avisar que esta tarifa não se manterá durante muito tempo. Quem quiser tirar partido dela, que o faça rápido e já, porque para o ano será revista fortemente em baixa. A oportunidade de aproveitar esta tarifa é agora”. Isto para acelerar o investimento em sobreequipamento e depois passar a leilões eólicos futuros para novas centrais, explicou.

Numa conferência organizada pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Galamba aproveitou assim a presença de promotores de projetos renováveis na audiência para levantar mais um pouco o véu sobre o novo decreto-lei, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, que permite a realização de leilões já em junho, em vez dos anteriores sorteios implementados pelo seu antecessor, Seguro Sanches, para a atribuição de pontos de ligação à rede para novas centrais solares.

Galamba garantiu a criação de um “quadro regulatório estável para atingir metas e atrair investimento”, que “se mantenha estável durante muitos anos” e vá muito além desta legislatura.

“A informação que tenho é que o decreto-lei foi enviado esta manhã para a Presidência da República”, informou o governante, adiando uma semana e marcando uma nova data – 6 de junho – para a sessão pública de esclarecimento na qual serão finalmente desvendadas em pormenor todas as regras dos leilões que já se tornaram no projeto bandeira do novo secretário de Estado. Nesse mesmo dia, o Conselho de Ministros será dedicado exclusivamente a temas ambientais.

Pronto e à espera da assinatura de Marcelo Rebelo de Sousa está também um novo site 100% dedicado aos leilões de energia solar que o governo vai lançar entretanto e onde os promotores poderão fazer a sua inscrição, consultar a legislação aplicável e cadernos de encargos e ainda fazer simulações e testar que tipo de licitação lhes será mais favorável: em tarifa fixa ou em tarifa variável, mas pagando uma compensação ao sistema. “Este será o interface de entrada nos leilões”, frisou Galamba, revelando ainda que estarão para licitação 1350 MW e 20 ou 30 zonas de rede.

“O processo de licenciamento dos projetos solares foi revisto e melhorado com o decreto-lei 172. Um exemplo: a REN estava a demorar dois anos para fornecer painéis de ligação e esse prazo será agora encurtado para 12 meses”, disse o secretário de Estado. Outra novidade passa pela exclusão dos leilões de projetos de maior dimensão, na ordem dos 500 MW ou 1 GW, porque não existe esta capacidade nas diferentes zonas de rede.

“Nestes casos terão de ser feitos pedidos via DGEG, sendo o próprio promotor a criar espaço para o seu projeto, via a construção de nova linha ou reforço de linha existente. Já tivemos manifestações de vontade de projetos de grande dimensão e foram recusados para já. Terão de esperar e fazer um pedido diretamente à DGEG”, disse Galamba. Já as zonas com maior capacidade de rede manterão os processos de licenciamento normais.

Galamba aproveitou o momento para criticar o modelo de sorteios implementado por Seguro Sanches: “O que estava em vigor era um sorteio, o que me parece errado. Não é um sorteio aleatório que deve gerir um bem escasso como é o acesso à rede. Atirar uma moeda ao ar para escolher entre projetos não é uma metodologia adequada. Isso termina tudo agora”.

Outras novidades do decreto-lei 172, que será revelado em pormenor a 6 de junho, passam pela inclusão da pequena produção no mesmo documento, com um regime simplificado sem licenças para permitir o consumo individual e coletivo, além de legislar sobre as novas comunidades de energia que serão criadas.

O decreto-lei que simplifica o regime de atribuição de licenças de produção de energia, encurta o processo de licenciamento e permite a atribuição de capacidade de injeção na rede, através da realização de leilões, autoriza ainda projetos híbridos ou mistos, de centrais eólicas com painéis solares, por exemplo, para otimizar pontos de ligação sem mais investimento em licenças, como forma de aumentar rapidamente a capacidade instalada de energia solar.

Revertendo mais uma das medidas de Seguro Sanches, João Galamba anunciou ainda uma nova estratégia para a biomassa, com a revisão do decreto-lei 64/2017. “Vamos abandonar o apoio público a estratégias de biomassa dedicadas apenas a produção de eletricidade e apoiar apenas projetos que envolvam energia térmica”. Em causa estão os 320 milhões já aprovados por Bruxelas em ajudas de Estado, durante 12 anos, que agora serão atribuídos apenas a novas centrais, consoante o seu aproveitamento térmico e não elétrico.

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