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Deco. Lojas não colocam preços nas montras para forçar clientes a entrar

Paulo Jorge Magalhães / Global Imagens
Paulo Jorge Magalhães / Global Imagens

Nos centros comerciais as lojas são mais cumpridoras, enquanto no comércio tradicional, de rua, as montras exibem menos preços.

De acordo com uma investigação da Deco Proteste, realizada em 1110 lojas espalhadas por 24 concelhos e 12 distritos, quase um terço dos estabelecimentos comerciais (354, desde pronto-a-vestir, sapatarias, bijuterias, malas e acessórios, relojoarias, ourivesarias e joalharias, e óticas) não exibem nas suas montras o preço de todos os artigos expostos de forma clara e visível, o que é obrigatório por lei.

Em 118 lojas (11% do total) nem um único valor estava visível a partir do exterior.

Ou seja, os clientes são obrigados a entrar no estabelecimento para saber os preços dos artigos e mais facilmente poderão ser induzidos a realizar uma compra. “É sobretudo nos preços que baseamos as nossas decisões de compra”, argumento a Deco, sublinhando que a lei reconhece o acesso à informação sobre o preço “sem a intervenção do vendedor”. E se Bruxelas dita que todos os bens destinados à venda a retalho “devem ter o preço de forma visível e inequívoca, legível e de fácil perceção”, já para os artigos que estão nas montras, a lei exige ainda uma marcação suplementar, quando as etiquetas não forem bem visíveis.

“No total, 356 lojas estavam em infração, dado recorrerem exclusivamente a listas para marcar preços para alguns artigos. A lei só o permite quando a natureza do bem torne materialmente impossível usar letreiros e etiquetas”, refere o artigo da Deco Proteste, publicado esta terça-feira. A associação de defesa do consumidor garante que já comunicou os resultados da investigação à ASAE.

“Placas de montra em execução, em lojas com montras arrumadas, mas sem nenhum preço à vista, parece ser uma prática que visa despistar a fiscalização ou um consumidor mais afoito a reclamar. São comportamentos inaceitáveis, uma afronta aos direitos dos consumidores que afetam a transparência do mercado e dificultam a livre escolha”, diz Rita Rodrigues, responsável de relações institucionais da Deco, acrescentando: “Exige-se mais e melhor fiscalização por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica […] e também uma revisão no valor das coimas, que não parecem ser suficientemente dissuasoras”.

As coimas oscilam entre 249,40 e 3740,98 euros para pessoas singulares e entre 2493,99 e 29927,87 euros para pessoas coletivas.

E se nos centros comerciais as lojas são mais cumpridoras, no comércio tradicional, de rua, as montras exibem menos preços: das 439 lojas de grandes centros comerciais, 81% indicavam todos os preços, enquanto das 570 de rua apenas 62% estavam nessa situação, refere a Deco. A situação agrava-se em lojas de pequenos centros comerciais, ou de estações de transportes (metro, comboio). Nestas, em 101 lojas apenas 48 tinham todos os preços.

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