Audição

Centeno promete alterações ao regime dos residentes não habituais

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: José Sena Goulão/Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: José Sena Goulão/Lusa

O ministro das Finanças foi à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa fazer o balanço da legislatura.

O Governo está a estudar alterações ao regime dos Residentes não Habituais (RNH). Ouvido no parlamento, e em resposta à deputada Mariana Mortágua, que questionou a despesa de 500 milhões de euros com o (RNH) referida no relatório do grupo de trabalho sobre os benefícios fiscais, o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que “a despesa fiscal com aquele benefício não são os 500 milhões de euros, é trabalho que se necessita de fazer, é trabalho que vai ser muito debatido nos próximos meses” na Assembleia da República. O regime resultou, por exemplo, na arrecadação de 80 milhões de euros em sede de IRS, avançou o ministro.

A deputada do Bloco de Esquerda disse que é preciso considerar a “justiça relativa” do regime, sublinhando a “injustiça” de haver pensionistas estrangeiros com elevados rendimentos isentos de imposto, em contraste com portugueses que recebem pensões baixas e que são tributados.

Mário Centeno afirmou que não está “a defender o benefício fiscal tal como está hoje. Ele está neste momento a ser repensado”, nomeadamente para ir de encontro às qualificações de que a economia portuguesa precisa.

O Ministro das Finanças assegurou no parlamento que os benefícios fiscais que não têm justificação vão acabar. “Benefício a benefício é preciso questionar a sua existência. Porquê? Porque é despesa pública. Cêntimo a cêntimo é preciso justificar. Se não for justificado, tem de acabar”.

Mariana Mortágua criticou a falta de investimento nos serviços públicos, e Mário Centeno respondeu que “não há entre os portugueses quem queira que demos um passo maior que a perna, a boa notícia é que a perna cresceu”.

Centeno defendeu a política financeira do Executivo, e acenou com os 1400 milhões de euros de poupança com juros da dívida entre 2015 e 2019, conseguidos com a “credibilidade da República Portuguesa”.

Acusado de estar em campanha eleitoral, o titular da pasta das Finanças disse que “não há maquilhagem, não há adiamento de despesas, não há gestão do ciclo eleitoral, não há (…). O que há é o mesmo rigor, a mesma determinação em credibilizar as contas públicas”.

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