Greve dos motoristas

Costa. “No limite, pode não haver distinção entre serviços mínimos e normais”

O primeiro-ministro António Costa (3E), acompanhado pelo presidente da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), Filipe Meirinho (D) momentos antes do briefing operacional no âmbito da greve de 12 de agosto, em Lisboa, 11 de agosto de 2019. JOÃO RELVAS/LUSA
O primeiro-ministro António Costa (3E), acompanhado pelo presidente da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), Filipe Meirinho (D) momentos antes do briefing operacional no âmbito da greve de 12 de agosto, em Lisboa, 11 de agosto de 2019. JOÃO RELVAS/LUSA

Primeiro-ministro diz que parecer da Procuradoria sustenta a possibilidade de elevar serviços exigidos caso a greve se prolongue.

O governo continua a dizer-se preparado para atuar caso os serviços mínimos impostos para a greve dos motoristas de matérias perigosas – entre 50% e 100% – não sejam cumpridos, depois de ter já avisado que estará preparado para acionar uma requisição civil no “primeiro minuto” de incumprimento. Mas faz saber também que poderá aumentar mesmo o nível de exigência do abastecimento, considerado já demasiado elevado pelas estruturas sindicais que convocaram a greve para amanhã.

“O parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República não só dá clara cobertura aos serviços mínimos talo como eles foram decretados, como até vai bastante mais longe, chamando a atenção que eles podem ir evoluindo em função das necessidades e que, no limite, pode deixar de haver distinção entre o que são os serviços mínimos e o serviço normal”, disse o primeiro-ministro, António Costa, ao início da tarde deste domingo após visita à Entidade Nacional para o Sector Energético.

Segundo o responsável do governo, o objetivo é “procurar que os serviços mínimos sejam, como o nome indica, os mínimos possíveis”. Mas, “se a greve se prolongar por tempo indeterminado, se eles não forem cumpridos, isto vai exigir que o governo vá adotando as medidas necessárias, proporcionais e adequadas em função da realidade”, avisou em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

O nível de prestação de serviço aos motoristas do Sindicato Nacional de Matérias Perigosas e Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias que adiram à greve varia entre os 50% – o nível de abastecimento que deve ser garantido na generalidade das mais de três mil bombas de combustível do país – e os 100%. Aqui ficando implicado o serviço pleno a mais de três centenas de bombas da rede de emergência, aos serviços prioritários e infraestruturas críticas, como aeroportos e portos.

Recorde-se que os sindicatos já garantiram que pretendem cumprir os serviços mínimos decretados. No entanto, há um diferendo entre as organizações e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários, a ANTRAM, sobre o envio das escalas de trabalho necessárias para o cumprimento do serviço.

Na conferência de imprensa desta tarde, António Costa lembrou que a violação de requisição civil, caso venha a haver, constitui crime de desobediência civil.

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