execução orçamental

Contas públicas. Défice cai para 445 milhões de euros até julho

centeno

A receita registou um crescimento quatro vezes superior à despesa até julho. Pagamentos em atraso com uma redução de 250 milhões.

A receita voltou a a brilhar nos primeiros sete meses do ano e o défice orçamental encolheu para 445 milhões de euros. “A execução orçamental das Administrações Públicas até julho, em contabilidade pública, registou um défice de 445 milhões de euros, representando uma melhoria de 2 239 milhões de euros face a 2018, com um crescimento da receita de 6,5% e da despesa de 1,6%”, refere o comunicado do Ministério das Finanças que antecede a síntese da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento.

Na nota, é referido que “a despesa primária (sem contabilizar juros) cresceu 2,8%. Os pagamentos em atraso reduziram-se 250 milhões de euros”, indica o gabinete de Mário Centeno.

Os valores ainda estão apurados em contabilidade pública, ou seja, numa lógica do que entra e sai nos cofres do Estado e não numa ótica de compromissos, que é o que vale para Bruxelas.

“O valor do saldo orçamental em contabilidade pública [até julho] é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 574 milhões de euros”, referem as Finanças.

Estão em causa o pagamento em 2018 de juros de swaps, que implica uma redução, em termos homólogos, de 306 milhões de euros, o alargamento do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018, com um impacto positivo na receita de 291 milhões de euros (no ISP e no Imposto do Tabaco) e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma menor execução em 2019 de 154 milhões de euros.

Receita continua a brilhar, mas menos

A receita fiscal continua a crescer, mas a um ritmo menos acentuado. Em alta continuam o IVA e o ISP. “A receita fiscal cresceu 6,3%, com destaque para o aumento do IVA em 8,9%, IRC em 7,4% e ISP em 9,4%”, indica o comunicado do Ministério das Finanças (MF).

E, como já bem sendo hábito, o Mário Centeno faz questão de sublinhar que o crescimento da receita “ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”, resume.

Também a receita das contribuições para a Segurança Social (SS) apresentou um crescimento nos primeiros sete meses do ano. “O comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,7% até julho. O crescimento das contribuições é também o resultado das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”, indica a nota do MF.

Despesa do SNS em máximos históricos

O comunicado do Ministério das Finanças indica também que a despesa primária (sem juros) cresceu 2,8%, um comportamento explicado “pelo efeito do perfil mais acentuado de reforços no SNS para regularização de dívidas de anos anteriores assumido em 2018. Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,2%, destacando-se o crescimento de 5,6% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos.”

A despesa com salários aumentou 4,6% (mais três décimas do que nos primeiros seis meses). O gabinete de Centeno justifica com “o processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2021, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (4,2%) e profissionais de saúde (6,8%), mais elevados do que nos restantes sectores da Administração Pública.”

Os pagamentos em atraso encolheram 250 milhões de euros face a igual período de 2018, “explicado em grande medida pela diminuição de 223 milhões nos Hospitais E.P.E., atingindo valores próximos do mínimo histórico”, refere o MF.

(atualizado às 16h45)

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