Inquérito do Fisco

Polémica operação stop em Valongo sem processos disciplinares

Agentes da Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, intercetam condutores em Alfena, no âmbito de uma ação que visa a cobrança de dívidas às Finanças, Valongo, 28 de maio de 2019. ESTELA SILVA/LUSA
Agentes da Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, intercetam condutores em Alfena, no âmbito de uma ação que visa a cobrança de dívidas às Finanças, Valongo, 28 de maio de 2019. ESTELA SILVA/LUSA

AT publicou as conclusões do inquérito à operação "Ação sobre Rodas". As faltas observadas "não justificam a instauração de processos disciplinares".

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou as conclusões do inquérito à operação “Ação sobre Rodas”, que mandou instaurar no passado dia 28 de maio, no dia em que se realizou a polémica operação stop, em Valongo, na rotunda de Alfena.

A AT conclui “que as faltas observadas não justificam a instauração de processos disciplinares, não obstante, o presente processo ter permitido uma reflexão sobre a necessidade de adoção de medidas que habilitem os serviços centrais da AT a intensificar a coordenação geral e a supervisão de procedimentos executivos de massa ou que possam vir a ter maior exposição pública”, lê-se nas conclusões publicadas no site da AT.

Nesta ação desenvolvida pela Direção de Finanças do Porto, avança a AT, foram monitorizadas 4.576 matrículas de veículos, tendo sido detetadas 93 matrículas associadas a dívidas de 88 contribuintes. “Foram efetuadas 3 penhoras de veículos, 2 apreensões de veículos penhorados que se encontravam em circulação e apresentados no local 17 pedidos de pagamento em prestações e recebidos 40 pagamentos”.

A AT sublinha que “em geral, os contribuintes que prestaram declarações no âmbito do inquérito não manifestaram reparo à abordagem e ao atendimento prestado pelos trabalhadores da AT presentes no local”. E que “quaisquer informações relativas ao devedor eram apenas comunicadas a este e não ao condutor do veículo quando não fosse o devedor”.

Relativamente à intervenção da GNR, o inquérito conclui que “a colaboração das forças de segurança foi solicitada conforme é habitual sempre que os órgãos de execução fiscal a consideram necessária para a realização de diligências no âmbito de processos de execução fiscal, tais como a localização e apreensão de bens penhoráveis”. Além disso, acrescenta que “em simultâneo com a colaboração prestada à AT no âmbito da ação em causa, a força da GNR presente no local desenvolvia também ações próprias de fiscalização de condutores e veículos”.

Apesar disso, o inquérito conclui que se “observou nesta operação uma mobilização de meios desproporcionados face à realização dos fins de cobrança coerciva que foram visados, os quais poderiam, em alguns casos, ser igualmente alcançados através dos meios que evitariam a exposição pública dos trabalhadores da AT e dos executados”.

Segundo o Fisco, os atos realizados no âmbito desta operação, como o pagamento em prestações, a penhora e a apreensão de bens, não configuram ” ilegalidade suscetível de pôr em causa a sua validade, uma vez que, desde que enquadrados em processo de execução fiscal, tais atos são legais e válidos, ainda que sejam realizados externa e pessoalmente junto dos devedores e, se necessário, com o apoio das forças de segurança”.

Os problemas que surgiram nesta operação stop, na análise da AT, resultaram de um “desfasamento temporal entre a data da informação constante da listagem utilizada como suporte da ação e o momento da sua realização, circunstância que incrementou o risco de ocorrência de interpelações que não deveriam ocorrer”.

  1. Os contribuintes interpelados sem justificação foram “em número muito reduzido face à envergadura da ação”, sublinha a AT, considerando, no entanto, que estas situações “deveriam ter sido ponderadas e prevenidas”.

Porém, para a AT, as falhas desta ação da Direção de Finanças do Porto não justificam a instauração de processos disciplinares aos funcionários envolvidos.

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