Coronavírus

1400 empresas já pediram para aderir ao novo lay-off, apoios só a 28 de abril

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

No entanto, os apoios só vão ser libertados daqui a cerca de um mês, a 28 de abril, revelou a ministra do Trabalho em entrevista à RTP

Cerca de 1400 empresas pediram já para aderir ao novo mecanismo de lay-off simplificado (redução forçada de horários e tempos de trabalho), mas os apoios só vão ser libertados daqui a cerca de um mês, a 28 de abril, revelou a ministra do Trabalho.

Em entrevista à RTP, esta segunda-feira, Ana Mendes Godinho referiu que “até hoje, de acordo com os processos que entraram nos serviços da Segurança Social, temos 1400 pedidos por parte de empresas relativamente à medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho”, o referido lay-off.

Relativamente ao pagamento do apoio, a ministra diz que o governo ativou os “mecanismos de automatização dos processos para que o pagamento seja o mais rápido possível e permitindo que o controlo seja feito à posteriori”, pelo que “temos previsto que o pagamento seja feito a 28 de abril”.

A ministra confirmou ainda a notícia do Jornal de Negócios desta segunda-feira, que dá conta do facto de os trabalhadores abrangidos pelo novo lay-off terem de pagar IRS sobre dois terços do rendimento que vão passar a receber.

“O que está previsto é que exista uma tributação em sede de IRS em função do rendimento realmente auferido, é o que está preciso no próprio mecanismo de apoio”, referiu Mendes Godinho.

O lay-off simplificado entrou em vigor na passada sexta-feira e deve custar ao Orçamento do Estado, segundo revelou, o primeiro-ministro, António Costa, cerca de mil milhões de euros por mês.

O financiamento de parte dos salários para evitar que as empresas despeçam trabalhadores, o chamado mecanismo de lay-off simplificado, vai representar a parte de leão da despesa pública no combate à crise económica causada pelo coronavírus. “Mil milhões de euros por mês é quanto custará o lay-off”, disse o PM, na semana passada.

No regime de lay-off, o trabalhador tem uma quebra salarial de cerca de 33%, ficando portanto a ganhar 66% do salário original.

A Segurança Social paga 70% da remuneração agora reduzida, os patrões os outros 30%, mas ficam impedidos de despedir os trabalhadores.

Segundo a Lusa, a remuneração tem como limite mínimo o salário mínimo nacional (635 euros) e como máximo três salários mínimos (1.905 euros).

Além do IRS, os trabalhadores terão de descontar os habituais 11% para a Segurança Social (TSU). Já os patrões ficam temporariamente livres desta obrigação tributária, que no seu caso ascende a 23,75% dos salários brutos.

(atualizado 17h45)

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